12 Ago

Fonacate – Entidades discutiram reforma administrativa e divulgação de notícias falsas sobre o funcionalismo

Publicada em: 12/08/2020

Por Nilza Murari, com informações do Fonacate

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realizou assembleia virtual nesta terça-feira, 11 de agosto. Na pauta, a divulgação de dados sobre gastos públicos com o funcionalismo, a reforma administrativa, a realização da 4ª Conferência da entidade, a Instrução Normativa sobre o teletrabalho no serviço público e ainda a Nota Técnica da Controladoria Geral da União sobre a liberdade de expressão. O SINAIT participou representado pelo presidente Carlos Silva e pelo diretor Bob Machado.

Inicialmente, as entidades criticaram a divulgação, especialmente pela TV Globo – Jornal Nacional – e Globo News, de dados de estudo do Instituto Millenium sobre os gastos com os servidores públicos. Foi unânime a avaliação de que há um novo ataque orquestrado sobre o funcionalismo, apresentando dados distorcidos, mentirosos e grosseiramente manipulados. O Instituto Millenium tem entre seus fundadores o ministro da Economia Paulo Guedes.

A matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, e também na Globo News, no dia 10 de agosto, usando dados do estudo do Instituto Millenium, diz que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto – PIB em 2019 – cerca de R$ 930 bilhões –, com servidores públicos federais, estaduais a municipais, e contrapõe esses números aos gastos com saúde e educação. Há vários equívocos, disseram os dirigentes sindicais, pois esse total inclui gastos com previdenciários e com militares e, maldosamente, omite que nos gastos com saúde e educação está incluída, majoritariamente, a remuneração dos servidores.

“Para começar, a despesa com o servidor público civil ativo federal não é 350 bilhões, e sim R$ 136 bilhões. Na Saúde, 70% gasto é com pessoal. A deterioração dos resultados fiscais não é produto do descontrole da folha, estabilizada em relação ao PIB há 20 anos”, explicou o economista Braúlio Cerqueira, que compõe a Comissão de Estudos do Fonacate e é secretário-executivo do Unacon Sindical.

O Fonacate já preparou diversos estudos para desmistificar esses dados usados para atacar o funcionalismo, lembrou Cerqueira. “Temos chamado a atenção, em nossos estudos, que não é certo incluir os três níveis de governo e os três poderes para falar genericamente de gasto com pessoal. Tem muita heterogeneidade. Nos municípios, salários de professores e médicos são inferiores aos da iniciativa privada. Nos Estados, boa parte do gasto é com polícia militar, segurança. O nível federal concentra funções típicas de governo, militares e a alta cúpula do Judiciário e Legislativo”, complementou.

Reforma administrativa

O tema reforma administrativa tem sido pauta prioritária do Fórum. Uma série de cadernos já foram produzidos abordando vários aspectos do tema e outros estão sendo elaborados. Um volume será dedicado aos números do funcionalismo, trazendo a realidade dos gastos no setor público. Nesta terça-feira foi anunciado pelo governo que o projeto de reforma administrativa só será enviado ao Congresso Nacional em 2021, após as eleições municipais. A discussão, entretanto, continua, pois o projeto não foi abandonado, somente adiado.

Para falar sobre o tema, os dirigentes receberam o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, composta por parlamentares de diferentes partidos. Ele condenou a desinformação sobre os dados reais da Administração Pública: “Nosso objetivo é dar pluralidade ao debate. Não vamos apresentar uma proposta de reforma com base na superficialidade dos dados. Por isso, estamos buscando o Fonacate e especialistas da sociedade civil organizada, como a Fundação Lemann e o Instituto República, para nos apoiar com os dados técnicos”.

Sobre a questão dos dados divulgados pelo Instituto Millenium, Tiago Mitraud reiterou que “é contrário à vilanização do servidor”. Para ele, a reforma administrativa não deve ser feita para prejudicar o funcionalismo e sim para aperfeiçoá-lo, com vistas a melhorar os serviços prestados à sociedade.

O deputado disse que a Frente vai iniciar na próxima semana uma série de debates sobre os modelos de gestão de Administração Pública de outros países. Serão abordados temas como desburocratização, gestão de pessoas, carreiras e seleção, matriz de vínculos, avaliação de desempenho e governança.

Carlos Silva, presidente do SINAIT, disse ao deputado Mitraud que não se pode debater o serviço público sob a lógica de comparação com o serviço privado. É preciso entender suas particularidades. Para a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho – OIT preconiza que, para que funcione e tenha uma boa entrega, é preciso ter um quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho capaz de atender a demanda de acordo com a complexidade do mundo do trabalho, com orçamento e estrutura de trabalho. “Não temos nenhum desses três pilares adequadamente postos no Brasil, razão pela qual já denunciamos o governo brasileiro à OIT por três vezes. O problema da entrega não está, necessariamente, na qualidade ou na vontade que tem esse servidor de entregar, mas também na estrutura e no suporte que o governo não dá para que essa entrega ocorra conforme o cidadão merece”.

O presidente ainda questionou o parlamentar se há uma avaliação dos impactos que a “modernização” pretendida com a reforma administrativa trará a muitas carreiras que atuam na arrecadação e na diminuição de despesas para o Estado, e dos multiplicadores resultantes da ação dos servidores. Citou como exemplo as violências sob várias formas e o desenvolvimento da ciência e tecnologia que alça o país a um cenário de maior competitividade. “Se não fazemos essas conexões, tornamos essa discussão ilhada e esquecemos que o serviço público é uma das faces indissociáveis das outras do Estado brasileiro. Como vimos a Globo falar, parece que somos os vampiros dessa nação, que estamos aqui para tirar tudo o que ela tem e deixar a sociedade à míngua. No âmbito de uma Frente que vai discutir tantos subtemas, é importante que esses sejam tratados”.

Guilherme Coelho e Francisco Gaetani, do Instituto República, também participaram da reunião, apresentando-se como partícipes do debate da reforma administrativa. Gaetani afirmou que “esse debate plural sobre a reforma, que pode divergir em alguns pontos, deve principalmente se ater aos dados reais sobre o funcionalismo no Brasil”.

CGU, teletrabalho e Conferência

Os dirigentes trataram também Nota Técnica CRG/CGUNE 1.556 da Controladoria-Geral da União – CGU, que restringe a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais. Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, informou que, além de um parecer inicial apontando as inconstitucionalidades da NT, o Fórum lançará, na próxima semana, três novos cadernos da reforma administrativa, um deles para tratar especificamente dessa nota técnica. O Fórum acompanha o andamento de uma ação judicial sobre o tema e avalia que deve, por enquanto, tratar o tema na esfera administrativa.

Sobre a Instrução Normativa – IN nº 65/2020 do Ministério da Economia, que regulamenta as novas formas de teletrabalho no serviço público, as entidades ainda estão fazendo uma análise mais apurada. Em avaliação preliminar, foram identificadas redundâncias que precisam ser aperfeiçoadas. O Fórum aguarda contribuições das entidades para que o Conselho Executivo elabore um documento a ser encaminhado à

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

O teletrabalho, governo digital e inteligência artificial serão abordados na 4ª Conferência do Fonacate, a princípio, marcada para outubro, possivelmente ainda em formato virtual, a ser definido. O SINAIT integra a Comissão Organizadora ao lado da UNACON, ANADEP e AFIPEA, ainda aberta à participação de outras entidades. Uma reunião deverá ocorrer nos próximos dias.