05 Ago

Amapá: Fiscalização do Trabalho notifica 120 empresas em período de pandemia

Publicada em: 05/08/2020

Por Solange Nunes, com informações do G1 Amapá e da SRT/AP

Edição: Nilza Murari

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Amapá – SRT/AP notificaram e orientaram 120 empresas que descumpriram normas trabalhistas ao longo da pandemia do novo coronavírus, de março a julho de 2020, em todo o estado.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Lucas Alves, os problemas mais frequentes encontrados foram a falta de disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individuais – EPIs, de álcool em gel, de lavatórios e o não afastamento de empregados com sintomas da Covid-19. “O caso de empregados, que apesar de doentes, não foram afastados, ocorreu mais na área de saúde”, disse Lucas.  

A situação é destacada como um problema sério. "Isso é uma falta grave. Manter um empregado doente no ambiente de trabalho pode causar uma pandemia, não só no trabalho, mas na comunidade de uma maneira geral. O que dificulta em muito conter a proliferação do contágio da doença”.

Nesta situação, explica Lucas Alves, a empresa pode ser multada, alguns setores podem ser interditados ou totalmente paralisados. Além da área de saúde, outros setores notificados foram comércio e restaurantes.

Benefício emergencial

Os Auditores-Fiscais acompanham 20 empresas a fim de combater a fraude na concessão do Benefício Emergencial pago pelo governo federal. O auxílio foi oferecido com o objetivo de evitar demissões em massa, pois o governo arca com parte das despesas da folha salarial enquanto a empresa não restabelecer suas atividades.

No entanto, Lucas Alves informa que os Auditores-Fiscais constataram que algumas empresas estão recebendo o Benefício Emergencial sem necessidade. "Se a gente consegue detectar a fraude, todos os valores que foram pagos e não eram necessários, a empresa é obrigada a devolver”.

Além disso, esclarece: “a empresa arca com multa, vai ser processada criminalmente e todos os processos administrativos serão encaminhados ao Judiciário, e para o Ministério Público Federal e Estadual, para que tomem medidas cabíveis contra a empresa", detalha Lucas Alves.

Denúncias

O trabalhador que se sentir lesado ou a empresa que tem denúncia a ser feita, pode informar a Superintendência do Trabalho pelo site "gov.br/economia". A identidade será preservada.