01 Jul

Editorial – Greve dos entregadores de aplicativos: não é empreendedor, é trabalhador!

Publicada em: 01/07/2020

Um movimento que foi tomando corpo culminou hoje, 1º de julho, na paralisação dos entregadores de aplicativos em todo o País. Ainda não se sabe qual foi o percentual de adesão à greve, mas é importantíssimo salientar que esses trabalhadores estão se percebendo como uma categoria e quão alto é o grau de exploração a que estão submetidos. É, de fato, uma tomada de consciência, muito bem-vinda, que poderá mudar o paradigma desta forma de trabalho.
 
Para o SINAIT, a nova forma de trabalho por aplicativos – Apps não pode ser usada como justificativa para negar direitos trabalhistas. Eles são empregados das plataformas digitais que intermediam as entregas, especialmente de comidas. É uma relação em que estão presentes as características da relação formal de emprego, ainda que a execução do trabalho seja diferenciada. A livre e equivocada interpretação da lei interessa apenas aos proprietários dos Apps. Em tempos de pandemia de Covid-19, a superexploração escancarou-se em carne viva.
 
A formatação do trabalho dos entregadores de aplicativos frequentemente é apontada como a nova realidade, irreversível, inafastável. Na verdade, é uma outra roupagem para uma fórmula já muito velha: são os novos escravos contemporâneos, os novos superexplorados pela economia mundial.
 
O resultado dessa fórmula é o desrespeito como pessoas e trabalhadores, a insegurança quanto à renda mínima para o sustento de si e suas famílias, a falta de perspectivas de realização profissional e de planejar um futuro. É a desesperança e o desalento, que acabam por tomar conta dos trabalhadores, grande parte deles ainda muito jovens.
 
A pandemia da Covid-19 deixou isso muito claro. Os trabalhadores estão entregues à própria sorte. Não gozam de qualquer estabilidade na relação de trabalho/emprego. Não recebem por parte das empresas qualquer atenção quanto às medidas de prevenção para a realização do trabalho e por isso estão entre as categorias mais expostas à contaminação pelo coronavírus.
 
Toda a população precisa ouvir o grito dos trabalhadores por Apps nessa data. Precisa exercer sua solidariedade e apoiar essa categoria que passa por um momento crítico. As reivindicações são as mais básicas e revelam a crueldade e desumanidade com que estão sendo tratados pelas empresas. A pauta é o aumento da taxa mínima das entregas, o fim dos bloqueios injustos e o auxílio dos Apps para os entregadores que se contaminarem pela Covid-19 ou se acidentarem.
 
Há, sim, ao contrário do que o mundo do trabalho tenta imprimir, um caminho de menor desigualdade, maior acolhimento e proteção social. Basta, para isso, que os entregadores sejam reconhecidos como trabalhadores que são, detentores de direitos constitucionais trabalhistas. Dizer que são empreendedores é uma mentira, na qual não há mais quem acredite. Esta é apenas mais uma forma de exclusão aberta pela reforma trabalhista, para deixá-los à margem do arcabouço de proteção da legislação trabalhista.
 
Estão a pedir socorro. A sociedade e a Auditoria-Fiscal do Trabalho têm a obrigação de socorrê-los, dando a eles o que, de fato, é deles: seus direitos trabalhistas.
 
Diretoria Executiva Nacional do SINAIT​