Boletim Semanal nº 452, 17 a 21 de fevereiro de 2020

Em audiência, presidente do SINAIT ressalta impropriedades da MP 905

“A MP 905 fere de morte a Inspeção do Trabalho no Brasil. Sem a fiscalização, nós não podemos transformar realidades”, destacou Carlos Silva, presidente do SINAIT, durante audiência pública na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória – MP nº 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Além disso, o texto traz artigos que interferem na autonomia da Inspeção do Trabalho no Brasil. Os debates foram mediados pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão, e pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP 905, e ocorreram, no dia 18 de fevereiro, no Senado Federal, em Brasília (DF). De acordo com Carlos Silva, a MP 905/2019 traz em vários artigos medidas que prejudicam e ferem de morte a Fiscalização do Trabalho no Brasil. Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho facilita a adoção dessas medidas e fragiliza a fiscalização e a proteção aos trabalhadores. “O contexto onde a estrutura governamental se dedicaria a garantir o cumprimento efetivo dos direitos trabalhistas deixou de existir no Brasil, de maneira que, com a MP, abre um caminho para uma vida de maior sofrimento para os trabalhadores”.

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No Senado, Alex Myller denuncia que MP 905 interfere na Inspeção do Trabalho

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, o Auditor-Fiscal do Trabalho e delegado sindical do SINAIT no Piauí, Alex Myller, denunciou a intervenção direta da Medida Provisória – MP nº 905/2019 nas atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho, além de provocar mais prejuízos ao trabalhador brasileiro. O debate foi mediado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), no dia 17 de fevereiro, na Ala Nilo Coelho, no plenário 2, do Senado, em Brasília (DF).

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MP 905: SINAIT manifesta a secretário especial de Previdência e Trabalho preocupação com parecer

Dirigentes do SINAIT manifestaram ao secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, preocupações da Auditoria-Fiscal do Trabalho com o substitutivo apresentado à Medida Provisória – MP nº 905/2019. O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), leu o parecer, no dia 19 de fevereiro, na Comissão Mista que analisa a matéria – o relatório é favorável à aprovação da MP, introduzindo alterações em seu conteúdo. O entendimento do SINAIT, a MP 905 promove uma profunda interferência na Fiscalização do Trabalho. O diálogo com o secretário especial ocorreu, no dia 20, em Brasília, e contou com a participação do secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. O SINAIT foi representado pelo presidente, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge e o diretor Bob Machado.

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Chacina de Unaí: TRF1 publica acórdão de embargos de declaração de mandante e intermediários

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 publicou, no dia 19 de fevereiro, no Diário Eletrônico da Justiça, o acórdão do julgamento realizado no dia 11 de fevereiro. Na semana passada foram examinados os Embargos de Declaração do mandante e intermediários da Chacina de Unaí. Os desembargadores acolheram parcialmente os embargos em razão de um erro na publicação do acórdão anterior. A decisão, entretanto, não modifica o resultado do julgamento e a condenação de Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica. Segundo a advogada Anamaria Prates, que acompanha o caso, agora a defesa tem 15 dias para apresentar recursos. Podem ser interpostos Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça – STJ ou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal – STF.

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Fonasefe: Jurídicos definem medidas contra declarações de Guedes e a reforma da Previdência

Departamentos Jurídicos das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe definiram medidas a serem tomadas contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declarações em que comparou servidores públicos a parasitas. O grupo reuniu-se, no dia 14 de fevereiro, quando também estiveram em pauta ações contra a reforma da Previdência. Além do SINAIT, representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, participaram dirigentes e assessores do Andes/SN, Condsef, Fasubra, Fenajufe e Sinal.

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Geap: SINAIT entra com ação coletiva contra reajustes abusivos nos planos de saúde

O SINAIT ajuizou ação coletiva contra os reajustes abusivos nos planos de saúde da Geap. A operadora reajustou o valor das contribuições em 12,54% em relação ao ano anterior pela Resolução GEAP/CONAD nº 438/2019. O processo tramita na 25ª Vara Cível de Brasília sob o número 0704486-17.2020.8.07.0001. Na ação, o SINAIT sugeriu como parâmetro para o reajuste o índice praticado para os planos de saúde individuais. Em 2019, o limite autorizado pela ANS foi de 7,35%. O índice aplicado pela Geap corresponde, portanto, a quase o dobro do limite aplicado aos planos individuais ou familiares.

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25 anos do Grupo Móvel: SINAIT e Auditores-Fiscais constroem agenda comemorativa

Avança a organização de atividades que marcarão o aniversário, em maio, dos 25 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, que faz o combate ao trabalho escravo no Brasil. No dia 20 de fevereiro ocorreu mais um encontro em Brasília, na sede do SINAIT, para definição das atividades comemorativas. A reunião contou com a participação do presidente do SINAIT, Carlos Silva, da vice-presidente da entidade, Rosa Maria Campos Jorge, e das diretoras Ana Palmira Camargo e Vera Jatobá, e dos Auditores-Fiscais do Trabalho Matheus Alves Viana e Marcelo Campos, da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, ligada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Os dirigentes do SINAIT e os representantes da SIT debateram agenda, programação e atividades que farão parte da semana comemorativa.

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Érika Medina e Magno Riga levam a experiência brasileira no combate ao trabalho infantil e escravo a Moçambique

A missão técnica integrada por Auditores-Fiscais do Trabalho, nesta etapa em Moçambique, conta com a participação da Érika Medina e do Magno Riga. Eles participaram de oficinas e reuniões que fazem parte do Projeto Algodão com Trabalho Decente e apresentaram, esta semana, aos participantes do projeto a experiência brasileira no combate ao trabalho escravo e infantil. A atuação dos Auditores-Fiscais nas zonas rurais e a legislação trabalhista também está sendo tema de palestras.

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PE: Grupo Móvel resgata dez trabalhadores em obra pública de Olinda

Operação coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM de combate ao trabalho escravo, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, levou ao resgate de dez trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Também participaram da ação fiscal, executada nos estados de Pernambuco e Alagoas entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro deste ano, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, defensor público federal e policiais federais. Os trabalhadores, provenientes de Vitória de Santo Antão (PE), foram contratados para executar obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Olinda, mas sem Carteiras de Trabalho assinadas.