09 Jan

Auditor Fiscal do Trabalho lança livro que traz análise das políticas de combate ao trabalho escravo

Publicada em: 09/01/2020

Com informações da DS/BA

Uma análise histórica da política de combate ao trabalho escravo no Brasil é o pano de fundo do livro “O Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”, do Auditor Fiscal do Trabalho Alison Carneiro, que será lançado no dia 17 de janeiro, na livraria LDM, no Shopping Paseo, às 17h30.

Membroefetivo do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo a Escravo da Bahia - GETRAE/BA, da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA) e mestre em Políticas Sociais e Cidadania, o autor traz em sua obra de 204 páginas uma profunda viagem nos tortuosos caminhos do trabalho escravo contemporâneo, com enfoque no Brasil, abordando o trabalho em condições análogas às da escravidão e a trajetória das medidas e políticas orientadas para a sua erradicação.

O livro nos leva a uma visita histórica capaz de avaliarmos a heróica estratégia dos resgates de seres humanos que se tornaram cativos pela fome, pela ignorância, pelo analfabetismo e por terem buscado melhorar a vida da sua família, acreditando em promessas enganosas.

O ponto inicial traz uma análise do panorama mundial da política de combate ao trabalho escravo, através de estudos da ONG Walk Free, que é referência mundial em análise da escravidão contemporânea, para localizar o Brasil diante desse contexto de repressão a este crime.

Políticas de combate: da implantação ao retrocesso

As políticas de combate ao trabalho escravo foram implantadas em 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente perante as Organizações das Nações Unidas a existência dessa práticailegal e passou a adotar medidas de repressão.

A partir daí foram criados os Grupos Móveis de Combate ao Trabalho Escravo do extinto Ministério do Trabalho, que coibia a prática em todo o país. A consolidação dessas políticas se deu no início dos anos 2000 e, a partir de 2011, os indicadores apontaram um retrocesso nessa política.

Alguns fatores descritos no livro para este fenômeno foram a proibição, por determinados períodos, da divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, a política de sucateamento da Inspeção do Trabalho com a escassez de Auditores Fiscais do Trabalho e a redução da quantidade de grupos de repressão que passaram de 9 para apenas 4 em todo o país.Segundo dados do antigo Ministério do Trabalho, de 1995 a 2017, os Auditores Fiscais do Trabalho fiscalizaram 4.547 estabelecimentos, com 49.938 trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo.

“Neste livro conseguimos fazer um apanhado da política de combate ao trabalho escravo, demonstrando que no Brasil temos muita coisa construída, mas que vem sendo cada vez mais deteriorada. Tentamos, também, mostrar o papel de cada instituição como a Inspeção do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal e juízes, que fazem este tipo de repressão”, conta.

Cultura da serventia

Em sua obra, o Auditor Fiscal do Trabalho Alison Carneiro explica que o processo de construção da sociedade de trabalho brasileira ainda influencia as relações de trabalho nos dias atuais, sobretudo no que diz respeito à prática do trabalho escravo contemporâneo.

“Durante muitos anos o Brasil teve uma sociedade de trabalho muito baseada na servidão, trabalhos forçados e no autoritarismo. O processo de organização das relações de trabalho começou há cerca de 70 anos, após a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas não foi geograficamente homogênea. No Nordeste, sobretudo na zona rural, o trabalho demorou a ocupar uma posição estruturada, legalizada e capitalista propriamente dita. Por isso, infelizmente, ainda vemos pessoas a praticarem antigos abusos com trabalhadores que se encontram em vulnerabilidade social”, esclarece.

Para Alison Carneiro, o lançamento do livro é oportuno neste momento marcado por tantos retrocessos na proteção ao trabalho e aos trabalhadores e por políticas de desmontes dos direitos sociais. “Este livro interessa a todos que se opõem a perda de direitos e que buscam a preservação das conquistas civilizatórias e da própria democracia no Brasil”, analisa.