08 Nov

Fids: SINAIT denuncia mudanças no protocolo de avaliação de deficiência

Publicada em: 08/11/2019

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

A diretora do SINAIT Verá Jatobá denunciou que a proposta de novo instrumento de avaliação de deficiência, elaborado e defendido pelos médicos peritos federais, pode dificultar o acesso de milhões de pessoas a benefícios e ao mercado de trabalho. A denúncia foi feita nesta quarta-feira, 6 de novembro, na primeira reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – Fids com a presença do novo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro. A reunião ocorreu ainda com a participação, pelo SINAIT, da diretora Ana Palmira Arruda Camargo, na sede do Ministério Público do Trabalho  – MPT, em Brasília (DF). 

Vera Jatobá declarou como retrocesso a construção de um novo instrumento, denominado PROBAD, sob iniciativa dos Peritos Médicos Federais vinculados ao Ministério da Economia, diferente do discutido até então entre os diversos Ministérios, técnicos, especialistas e atores ligados aos movimentos de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência.  O PROBAD não respeita o conceito biopsicossocial da deficiência e abre a possibilidade de interromper o processo de avaliação com apenas uma decisão, por um médico, conforme o diagnóstico do avaliado. No IF-BrM, que vem sendo estudado e validado desde 2007, a avaliação da deficiência é realizada de maneira multidisciplinar – por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Segue critérios de inclusão, além de dar oportunidade, garantia cidadã, também possibilita a sua própria manutenção, livrando a Previdência do pagamento de benefícios ao inserir de forma justa pessoas com deficiência no mercado formal. 

“Não é só um médico que pode dizer ou enquadrar uma pessoa como pessoa com deficiência”, disse Vera Jatobá. “A questão da deficiência obedece a um critério de conceito, ambiente e barreiras, previsto na legislação pátria. O que pode ser deficiência em determinado momento histórico pode não ser no outro. Avançamos tecnologicamente, avançamos em compreensão”. 

“Já tínhamos avançado neste tema”, enfatizou a diretora do SINAIT, que citou o grupo responsável pelo IF-BrM, do qual participam Auditores-Fiscais do Trabalho e técnicos de diversos outros ministérios,   usando como parâmetros a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status constitucional, em sintonia com a Organização Mundial de Saúde – OMS. “Agora, um pequeno  grupo do Ministério da Economia, um único segmento profissional, vai definir o que é pessoa com deficiência? Você poderá tirar de muitos a possibilidade de pleitear  e se enquadrar no conceito atual de inclusão”. 

Vera Jatobá alertou ainda para um novo caminho de retirada de direitos. “O novo protocolo vai criar um processo de exclusão, quando estávamos num caminho de maior inclusão”. Lembrou que o então Ministério do Trabalho, inicialmente, preocupava-se e acolhia apenas o trabalhador nas fábricas e aprendeu, posteriormente, que trabalho infantil, escravo e inclusão de pessoas com deficiência também faziam parte da atuação da Pasta. “Com a visão holística percebemos que ‘todos são trabalhadores’. Agora, o Ministério da Economia está revendo estes conceitos e competências e precisamos ficar atentos às mudanças de paradigmas”. 

Resistência, ações e luta

Além da denúncia, a diretora do SINAIT pontuou outros desafios atuais presentes na luta do Sindicato Nacional que também permeiam a pauta do Fids como a terceirização, reforma trabalhista em curso e a revisão das Normas Regulamentadoras – NRs. 

Em 2015, lembrou a diretora, o SINAIT viajou com o senador Paulo Paim (PT-RS) por todo o País, denunciando os problemas da terceirização, hoje a Lei 13.429/2017. Neste contexto, ela contou que se formou um novo grupo de pensamento. “Criamos uma sinergia que ainda precisa melhorar. Em função disso, é bom atuar para que as representações presentes no Fids se reúnam mais e construam encontros mais interativos”. 

Jatobá ainda chamou a atenção para o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET Processo nº 19964.104311/2019-03), que foi instituído no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O Gaet tem o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas. É formado por representantes da Secretaria do Trabalho, Fundacentro e juristas. Nenhum Auditor-Fiscal do Trabalho foi indicado para participar dos trabalhos.

Destacou ainda que a reforma trabalhista vem sendo aprofundada. “A reforma Trabalhista continua acontecendo porque as mudanças legislativas estão em curso, sempre com apresentação de novas propostas cujo objetivo é desconstruir e retirar direitos”.

Por fim, falou da revisão das NRs, explicando que nasceram com o objetivo de melhor as condições de vida e saúde do trabalhador.  “Este instrumento e outros estão caindo às pencas no Congresso Nacional. Precisamos resistir e trabalhar para proteger os trabalhadores brasileiros”.

Os tópicos expostos pelo SINAIT foram apresentados e referendados pelas lideranças sindicais, associações e organizações integrantes do Fórum. 

Fids

O Fids reuniu-se nesta quarta-feira com o objetivo de analisar sua pauta de atuação, definir planejamento de atividades, programar reuniões mais frequentes e, frente às proposições legislativas relacionadas à agenda trabalhista, organizar estratégias proativas. As deliberações da reunião serão posteriormente divulgadas.