Por Solange Nunes, com informações da Ascom/PRT15ª Região

Edição: Nilza Murari 

O Auditor-Fiscal do Trabalho José Carlos do Carmo, coordenador Estadual do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRT/SP, fará uma palestra durante o evento “Capacitação para inclusão”, no dia 10 de outubro, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (SP). Estão responsáveis pela organização da capacitação a Inspeção do Trabalho da Gerência do Trabalho em Campinas/SP e o Ministério Público do Trabalho, que contam ainda com o apoio da Fundação FEAC. 

O curso que durará das 9h até 16h45 está destinado a profissionais de Recursos Humanos que exercem funções de recrutamento e seleção ou de implementação de práticas para inclusão nas empresas, bem como pessoas interessadas no tema. Em discussão, a teoria e a prática da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, com vistas ao preenchimento da cota instituída pela Lei 8.213/91.  

A apresentação de José Carlos do Carmo ocorrerá às 10h30 e versará sobre “Novo conceito de pessoa com deficiência”. Participarão também a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, que tratará de “Acessibilidade, Integração e Inclusão à Luz da LBI”, e a secretária-Executiva da Rede Empresarial de Inclusão Social – Reis, Ivone Santana, que vai abordar o “Olhar Inclusivo no Recrutamento”, entre outros. 

Estatísticas

De acordo com uma releitura do Censo Demográfico de 2010, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em julho de 2018, a população brasileira era de 190 milhões de pessoas, das quais mais de 12,7 milhões são pessoas com algum tipo de deficiência permanente, ou seja, 6,7% dos brasileiros têm alguma deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual. 

Estimativas levantadas pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – Cesit da Universidade de Campinas – Unicamp, com base em dados do IBGE e do Ministério da Economia, apontam que, na cidade de Campinas, existia, em 2010, uma população de 35 mil pessoas com deficiências severas e graves, com faixa etária de 18 a 59 anos, ou seja, aptas a ingressar no mercado de trabalho pelo sistema de cotas (3,3% da população). O número de reserva de vagas para cumprimento de cota no município era de 7.511 (de acordo com a RAIS 2017 e um levantamento do CAGED em outubro de 2018), sendo que apenas 52,76% delas estão preenchidas.  

Lei 8.213/91

A Lei 8.213/91, em seu artigo 93, estabelece a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência para empresas com 100 ou mais funcionários. A cota depende do número geral de empregados: de 100 a 200 ficam obrigadas a ter 2% do total de empregados; de 201 a 500, 3%, crescente até o máximo percentual de 5%. O MPT Campinas recebeu, de 2010 a 2019, 392 denúncias contra empresas da região de Campinas que descumpriram a Lei de Cotas. 

Serviço:

Local: Auditório da PRT15ª Região – Rua Pedro Anderson, 91,Taquaral, Campinas (SP)

Dia: 10 de outubro de 2019

Horário: 9h até 16h45

Público: Profissionais de Recursos Humanos e interessados em geral

Entrada franca​