Encontro de ex-ministros do Trabalho resulta em Carta Aberta que pede a volta do MTb

Dirigentes do SINAIT acompanharam o debate na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Um Fórum com a finalidade de atuar para recuperar a centralidade do Ministério do Trabalho também foi constituído  

Por Lourdes Marinho

Dirigentes do SINAIT acompanharam nesta terça-feira, 13 de agosto, a audiência pública que debateu a “Desregulamentação e Trabalho no Brasil”, com ex-ministros do Trabalho que ocuparam a pasta desde a redemocratização, no período de 1985 até 2018. Participaram do debate, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, Antônio Rogério Magri, Carlos Lupi, Ricardo Berzoini, Miguel Rossetto, Jaques Wagner, Paulo Paiva e Caio Vieira de Melo.

A importância do Ministério do Trabalho e sua função social ao longo dos anos foram ressaltadas pelos debatedores que classificaram de retrocesso a extinção da pasta pelo atual governo. O direito do trabalho como promotor da economia e a importância da Inspeção do Trabalho foram destacados pelos participantes da audiência, que contou também com a presença de parlamentares e lideranças sindicais do serviço público.

O discurso uníssono resultou na elaboração de uma Carta Aberta que sugere a autonomia do Ministério do Trabalho como órgão de Estado, e não de governo, para promover a proteção ao emprego, aos postos de trabalho dignos, o combate ao desemprego e ao trabalho escravo e infantil. A proteção às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde, como determina Constituição, e a ampliação dos investimentos de qualificação profissional para fomentar a empregabilidade da classe trabalhadora.

A Carta também cobra a proteção da Previdência. “A desconstrução do arcabouço previdenciário não oferece perspectiva de futuro para o País. Ao contrário, as últimas medidas anunciadas merecem críticas que transcendem ao partidarismo, pois implicam na degradação de um quadro já grave da distribuição do trabalho no país.”

Os ex-ministros lembraram que a atuação do MTb, especialmente da fiscalização, serviu de modelo para o mundo e que “o fim do Ministério do Trabalho é simbólico para marcar o início do obscurantismo no País”, diz o documento.        

Para os ex-ministros, a situação piora por conta do cenário de destruição provocado pela política de ataque às relações de trabalho, aos sindicatos e à fiscalização.  “O que está em curso é um processo permanente de fragilização da Inspeção do Trabalho, de proibição de acesso à justiça trabalhista, de fragilização dos sindicatos que deixam os trabalhadores em uma vulnerabilidade absurda”, lamentou Miguel Rosseto.  

Jaques Wagner disse que a indignação precisa ser transformada em ação.  “Precisamos ver o que nos une, independentemente de coloração partidária”, disse o ex-ministro e atual senador, informando que está fazendo este trabalho no Senado.

Neste sentido, os ex-ministros do Trabalho constituíram um Fórum com a finalidade de atuar para recuperar a centralidade do Ministério do Trabalho no Estado e na sociedade, ou seja, para recuperar seu papel de promotor e não de detrator da classe trabalhadora.  

MP 881/2019

Carlos Lupi disse que não bastavam a Reforma Trabalhista e da Previdência, agora o governo vem com a MP 881/2019, que amplia as mudanças na legislação trabalhista com prejuízos para o Direito do Trabalho, instituições e agentes públicos que o operam. “O que se vê neste momento crucial é toda uma legislação sendo sacrificada para proteger os interesses de empresas que precisam da força de trabalho”, avaliou. 

Chacina de Unaí 

A Chacina de Unaí,  em 2004, e o assassinato da trabalhadora rural e sindicalista Margarida Maria Alves, em 1983, foram lembrados por Ricardo Berzoini e Miguel Rosseto, respectivamente. Berzoini criticou a impunidade dos mandantes da Chacina que ainda continuam em liberdade. Disse que a Chacina ocorreu assim que ele tomou posse como ministro do Trabalho, e como ex-sindicalista foi marcante pra ele. A pedido de Berzoini, os mártires da chacina foram homenageados pela plateia com uma salva de palmas.  

Acompanharam o debate pelo SINAIT o presidente Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, os diretores Bob Everson Machado e Marco Aurélio Gonsalves, o delegado sindical no Piauí, Alex Myller, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Alessandra Camarano, comandaram o evento, promovido pelas duas entidades.