Auditores-Fiscais do Trabalho alcançaram em 2019, nas ações fiscais até abril, 279 crianças e adolescentes em situação irregular. Em 2018, foram 1.854 crianças e adolescentes alcançados
Por Dâmares Vaz, com informações da SIT e do FNPETI
“Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” é o tema da campanha de 2019 contra o trabalho infantil, à qual o SINAIT adere, como integrante da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que promove a iniciativa, sob coordenação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI. A ação tem como marco o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para o Sindicato, o enfrentamento ao problema passa por vários caminhos, entre eles a prevenção e a fiscalização.
A prevenção se dá pela conscientização da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Significa sensibilizar e amparar famílias para que não submetam seus filhos ao trabalho ilegal, ampliar o acesso à educação, garantir oportunidades de aprendizagem.
O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos submetidos ao trabalho irregular, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil.
O trabalho infantil rouba a infância e tem impactos na vida adulta e na velhice. A criança e o adolescente que trabalham estão submetidos ao risco da evasão escolar e do baixo rendimento em sala de aula. Quando adultos, pela limitada escolaridade e baixa capacitação, são destinados aos piores postos de trabalho, muitas vezes na informalidade ou em condições degradantes. Na velhice, esse adulto que não conseguiu contribuir para a Previdência provavelmente não irá se aposentar, ficando à mingua caso a Assistência Social do Estado não o alcance.
Crianças e adolescentes figuram também nos números de acidentes e adoecimentos de trabalho no País. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, do Ministério da Saúde, de 2007 a 2018 ocorreram 43.777 casos com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Foram 261 mortes.
Nesse período de 11 anos, o número de acidentes considerados graves com crianças e adolescentes chegou a 26.365. Entre os casos, estão ferimentos em diferentes partes do corpo, traumatismos e amputações; 662 crianças perderam a mão de forma traumática.
A fiscalização do trabalho infantil é atribuição da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que até abril de 2019 havia realizado 2.408 ações de combate voltadas às atividades descritas como piores formas de trabalho infantil na Lista TIP. Haviam sido alcançados, até o mês em tela, 279 crianças e adolescentes em situação irregular.
“O operativo nacional deste ano tem como foco o trabalho infantil em estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas em que ocorra venda de bebidas alcoólicas”, explica o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Mello Soares, coordenador da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.
Referentemente a 2018, foram 7.688 ações voltadas às atividades consideradas piores formas de trabalho infantil e 1.854 crianças e adolescentes alcançados.
“Em relação a esse dado, é preferível utilizar o termo ‘alcançados’, pois envolve não apenas afastamentos, mas também mudanças de função e situações em que não há identificação de um explorador”, complementa o coordenador.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho também estão dedicados à aprendizagem, na fiscalização do cumprimento das cotas de jovem aprendiz nas empresas, conforme a Lei 10.097/2000. Consideram a política pública da aprendizagem um importante instrumento de prevenção e combate ao trabalho infantil.
De acordo com dados da Inspeção do Trabalho, no Brasil existem cerca de 900 mil vagas para aprendizes. Quase 40% daqueles que participam dos programas de aprendizagem são absorvidos pelo mercado de trabalho. No entanto, a avaliação é a de que o País, em comparação com outras nações, tem muito a avançar.
Infância sem trabalho
A mobilização de 2019 integra a celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho – OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.
No dia 22 de maio, a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil lançou a campanha do 12 de Junho nas redes sociais, com ações no Twitter, Facebook, Instagram e Whatsapp – veja mais aqui. Nas redes, a hashtag é #InfanciaSemTrabalho. Mais informações sobre a iniciativa estão em https://fnpeti.org.br/12dejunho/, em que também pode ser acessado material gráfico.
Importa registrar que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU, acordo do qual o Brasil é signatário. “Por isso é tão importante acelerar o ritmo da redução do trabalho infantil para que seja possível alcançar a meta”, defende Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI.
Além do SINAIT, compõem a Rede Nacional os Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, a OIT, o Ministério Público do Trabalho – MPT, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Fundação Abrinq, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, entre outras.
