15 Mai

Em 24 anos de atuação, Grupo Especial de Fiscalização Móvel é símbolo do enfrentamento ao trabalho escravo

Publicada em: 15/05/2019

Com informações da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM de combate ao trabalho escravo completa nesta quarta-feira, 15 de maio, 24 anos de existência, reconhecido como uma das mais importantes políticas públicas do Estado brasileiro para enfrentamento do crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Foi em razão dessa forma de atuação que o Brasil se tornou exemplo mundial no combate às formas contemporâneas de escravidão.

A primeira operação ocorreu em 1995, no Mato Grosso do Sul, integrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Alano Maranhão, Eduardo Vieira,  Hyrani Carvalho, José Pedro Alencar e Mário Lorenzoni. Também atuaram na ocasião os procuradores do Trabalho Luiz Camargo de Melo e Luercy Lopes, o padre Alfeo Prandel, da Comissão Pastoral da Terra, e os motoristas oficiais da então Delegacia Regional do Trabalho no estado – DRT/MS Germano Soares e Jerônimo Pereira.

Desde então, foram realizadas mais de 4 mil ações fiscais e resgatados mais de 53 mil trabalhadores, em todo o território nacional. Mais de R$ 100 milhões foram pagos aos resgatados a título de verbas salariais e rescisórias, como resultado das operações.

O GEFM é coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que atua por meio de parcerias formadas ao longo desses anos. Alguns dos parceiros constantes são a Polícia Rodoviária Federal – PRF, a Polícia Federal – PF, o Ministério Público do Trabalho – MPT, o Ministério Público Federal – MPF e a Defensoria Pública da União – DPU.

A depender da operação realizada, principalmente em áreas geográficas isoladas, o GEFM conta com a participação de outros órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. E também de órgãos estaduais, como os Batalhões de Policiamento Ambiental do Pará e do Maranhão.

Em Roraima, por exemplo, desde 2018, professores de espanhol e tradutores juramentados da Universidade Federal de Roraima – UFRR participam das operações do GEFM no estado, tendo em vista o aumento do número de venezuelanos vítimas da escravidão contemporânea no Brasil.

Os resultados em mais de duas décadas de atuação são inegavelmente expressivos, mas poderiam ser melhores com maiores investimentos. O GEFM, assim como a Inspeção do Trabalho, vem sendo alvo de ataques constantes, sofrendo com cortes orçamentários e tentativas de desmantelamento do próprio conceito de trabalho análogo à escravidão.

Para se ter ideia do desmonte, as equipes, que já foram nove, atualmente estão reduzidas a quatro. Nos últimos anos, as operações também tiveram paralisação, por falta de verbas para recursos básicos, como passagens aéreas. Além disso, ameaça a política de enfrentamento do trabalho escravo a perda de status administrativo da Inspeção do Trabalho, rebaixada a uma pasta de quarto escalão do Ministério da Economia, sem mais assento nos espaços decisórios das políticas públicas.

Para o SINAIT, a continuação e fortalecimento dessa política pública são prementes. Quarenta milhões de pessoas ainda se encontram reduzidas à condição análoga à de escravo no mundo, de acordo com pesquisa da Organização Internacional do Trabalho – OIT e da Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações – OIM. No Brasil, são quase 370 mil pessoas, aponta o Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela Walk Free. O quadro é agravado pelo crescimento dos fluxos migratórios e pelas mudanças nas relações de trabalho em todo o mundo, muitas vezes na direção da precarização.

O País tem ainda um compromisso internacional de enfrentamento ao problema que, se não observado, pode ter impactos negativos na imagem no exterior e em relações comerciais. Cresce na sociedade o repúdio a formas de produção que submetem trabalhadores a condições degradantes.

São diversos os motivos para o fortalecimento do combate à escravidão moderna. A sociedade espera e cobra do Estado o resgate da dignidade desses trabalhadores degradados.​