25 Jan

PA: Fazendeiro é preso por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravos em Medicilândia

Publicada em: 25/01/2019

Operação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), em conjunto com servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Pará, constatou a submissão de oito trabalhadores à condição análoga à de escravos em Medicilândia, no interior do Pará. Dois deles eram adolescentes. As equipes viajaram de carro e barco até o local. O deslocamento ocorreu entre os dias 15 e 25 de janeiro.

A ação fiscal foi empreendida no interior e no entorno da Reserva Extrativista Verde para Sempre. Em uma fazenda localizada às margens do Rio Jarauçu, na qual havia criação de gado bovino para corte, os trabalhadores viviam e laboravam em condições degradantes.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram que não havia pagamento de salários, uma vez que o empregador mantinha os trabalhadores em servidão por dívida: obrigados a adquirir alimentos e itens básicos de subsistência no comércio de seu patrão, sem que houvesse ciência e controle dos preços praticados (superiores aos da própria região), os empregados permaneciam em constante endividamento.

Também foi considerado determinante o isolamento em que se encontravam os trabalhadores, uma vez que a localidade, acessível somente pelo Rio Jarauçu, ficava muito distante, cerca de quatro dias de viagem até a zona urbana mais próxima, Porto de Moz.

A equipe de fiscalização conduziu o empregador à Delegacia da Polícia Federal em Altamira, em razão do flagrante de trabalho escravo e, ainda, por posse ilegal de armas de fogo, as quais eram utilizadas para ameaçar os trabalhadores. Foi dada voz de prisão em flagrante também pelo crime de corrupção ativa, pois, durante o percurso, o fazendeiro tentou subornar os servidores que o conduziam.

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empregador. Os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram a regularização da situação dos trabalhadores, com o pagamento de todos os salários devidos e demais direitos previstos na legislação.

Datas alusivas

O combate ao trabalho escravo deixou marcas profundas, não só nas vítimas da escravidão como também nos Auditores-Fiscais do Trabalho, colegas das vítimas da conhecida Chacina de Unaí. Por isso, em janeiro foram instituídas datas que registram fatos marcantes e lembram de um dos maiores ataques contra o Estado, a Chacina de Unaí.

No próximo dia 28, o SINAIT realizará ato em Brasília para protestar contra as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou a sentença proferida a Antério Mânica  e reduziu as penas dos demais condenados pelo crime, em julgamento realizado em novembro de 2018.

A data também marca o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, instituído em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados  em emboscada no município de Unaí. Além disso, o dia 28 de janeiro marca o início da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.