O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28 de dezembro, traz publicada a Portaria 442/2018, do Ministério do Planejamento, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019.

São 16 ocasiões que deverão ser observadas para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Além dos eventos nacionais, de acordo com a portaria, os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

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