03 Out

No Bom dia Ceará, Auditor-Fiscal esclarece sobre direitos trabalhistas x eleições

Publicada em: 03/10/2022

No Bom dia Ceará, de 27 de setembro, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Freitas, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE), tirou dúvidas dos trabalhadores sobre o dia das eleições gerais e os reflexos para o trabalhador. As dúvidas foram para quem trabalhou no dia 2 de outubro, primeiro turno. Agora, os esclarecimentos podem ser reiterados para quem vai trabalhar, no dia 30 de outubro, no segundo turno. 

Luís Freitas disse para a jornalista Larissa Wenya que o dia da eleição não é mais feriado. Explicou que o dispositivo que estabelecia feriado, foi revogado por meio de uma Medida Provisória que depois virou Lei nº 10.607/2002. O Auditor esclareceu também sobre o voto em trânsito, trabalho temporário e férias nos dias da votação. 

Para quem está de férias no dia da votação e vai trabalhar como mesário, Luís Freitas esclarece que o código eleitoral estabelece dois dias de folga, para cada dia de trabalho nas eleições, inclusive, treinamento. “No entanto, a lei não estabelece um prazo para tirar essas folgas, então será necessário combinar com o empregador”.

Saiba mais e assista aqui a reportagem na íntegra.