31 Ago

MP 1.116: Senado aprova matéria, mantendo texto da Câmara sem aprendizagem

Publicada em: 31/08/2022

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 31 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2022, sem mudanças no texto avalizado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 30. Assim, a MP segue para sanção presidencial sem os trechos que alteravam o programa de aprendizagem profissional.

Mantendo a mobilização, o presidente do SINAIT, Bob Machado, os diretores Rosângela Rassy e Sebastião Estevam e o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, acompanharam a sessão no Senado.

Desde o início da tramitação da MP, o SINAIT, os Auditores-Fiscais do Trabalho e diversas outras instituições de defesa da infância e da juventude atuaram intensamente contra os trechos da MP que praticamente paralisavam a contratação de jovens aprendizes.

Além de apontarem que o assunto carecia da urgência requerida para ser tratada em medida provisória, as entidades foram firmes ao denunciar que a MP atropelou as discussões do Projeto de Lei (PL) 6.461/2019, o Estatuto do Aprendiz, em comissão especial da Câmara.

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