30 Jul

SINAIT subscreve Carta Aberta aos parlamentares em defesa da aprendizagem profissional e do trabalho decente para jovens

Publicada em: 30/07/2021

 

Nesta sexta-feira, 30 de julho, o SINAIT subscreveu e divulga a Carta Aberta aos parlamentares, em que pede a rejeição da proposta de criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O pedido de criação consta no relatório, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), apresentado à Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A entidade repercute ainda a Nota Pública do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que aponta que dentre as várias medidas alteradas no texto da MP, está a proposta de criação do Requip, que vai trazer impacto negativo para as condições e relações de trabalho envolvendo adolescentes e jovens, com repercussões drásticas no instituto da aprendizagem profissional. 

O Requip, de acordo com os documentos, cria uma modalidade de trabalho totalmente à margem da legislação trabalhista e, portanto, precarizante, que, em princípio, vigorará por prazo determinado de três anos e se destina, essencialmente, ao público jovem, entre 18 e 29 anos, em clara discriminação em função da idade.

Além disso, o Requip se anuncia como uma modalidade de trabalho associada à qualificação profissional, mas, em vez de criar empregos e inclusão produtiva protegida da juventude no mercado de trabalho, a MP irá criar desemprego e trabalho precário avalizado e subsidiado pelo Estado.

De acordo com o CNPG, há uma pretensa qualificação profissional desvinculada da prática, sem nenhuma sistematização ou conteúdo programático que, por fim, ainda retira recursos do Sistema S para tal finalidade, o que trará prejuízos à qualificação e à aprendizagem profissional ministradas com excelência por essas entidades.

Por essas razões, o SINAIT declara seu apoio à nota pública e reitera o pedido do CNPG contra a criação do Requip.

Leia na íntegra a Carta aos Parlamentares contra a criação do Requip e a Nota Pública do CNPG.