24 Ago

Em evento sobre reforma administrativa, Fonacate cobra avaliação de desempenho da classe política

Publicada em: 24/08/2020

“Temos que avaliar o que o parlamento está entregando para a população”, diz o presidente do Fonacate, Rudinei Marques

Integrantes do Fonacate, parlamentares, especialistas em serviço público e representantes da iniciativa privada cobraram uma avaliação de desempenho para a classe política. A reivindicação foi durante a live de lançamento da série especial de Cadernos sobre a Reforma Administrativa, promovida pelo Fórum das Carreiras de Estado - Fonacate e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na quinta-feira, 20 de agosto. O evento foi transmitido pelas redes sociais do Fórum e pelo seu canal no Youtube.

O diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti, elogiou os estudos e a iniciativa do Fórum, destacando que a reforma administrativa deve tornar o Estado muito mais efetivo na entrega de serviçosà população. Cobrou uma avaliação de desempenho inclusive dos altos cargos do governo. “Quanto mais alto seu nível hierárquico, mais cobrado esse servidor deve ser também. A gestão de desempenho tem que ver onde e como o servidor pode desempenhar cada vez melhor a sua função.”

O presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques complementou afirmando que a avaliação de desempenho tem que olhar para cima e para o lado. “Será frustrante se, por exemplo, não vier uma proposta de avaliação da classe da política. Temos que avaliar o que o parlamento está entregando para a população. E, claro, do alto escalão também, pois há ministros que não passariam nem no psicotécnico para ingresso no serviço público”, ponderou.

Os cadernos/estudos percorrem alguns dos principais temas que deveriam compor o centro de uma reforma voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, a ser medido não apenas pelo critério da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.

As publicações buscam ainda contrapor argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata a avaliação de desempenho apenas como um instrumento de redução de despesas de pessoal.

Para a convidada especial do debate, autora do Caderno 6, professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília  - UnB, Elaine Rabelo Neiva “é preciso criar um processo de avaliação de desempenho que foque no desenvolvimento profissional e na atuação do servidor junto ao que o órgão está entregando para a sociedade para que a avaliação não caia em descrédito.”

O desempenho do servidor, considerou Neiva, depende, inclusive, da estrutura física que ele dispõe dentro do órgão, da orientação da chefia e dessa visão de qual o resultado a instituição espera dele. “Não é simples avaliar as pessoas. O que precisamos é nos debruçar sobre esse debate e definir com clareza os critérios dentro das especificidades e atividades de cada servidor.”

Na live, Rudinei Marques lembrou que, já em 2019, quando o governo federal começou a falar em uma proposta de reforma da Administração Pública, o Fonacate começou a produzir diversas notas técnicas e estudos para desmistificar preconceitos de que “a máquina está inchada, custa caro e é ineficiente”.

Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, afirmou que o material é mais uma contribuição importante para o diálogo e a busca pela modernização do serviço público. “Queremos deixar isso claro. Não somos contra a reforma, nem contra a avaliação de desempenho. O que precisamos é sair desse viés eminentemente fiscalista, dessa criminalização dos servidores públicos.”

Já abordando a questão da avaliação do desempenho, tema dos Cadernos 6 e 7, Rodrigues argumentou que a proposta não deve se ater a “uma avaliação simplesmente hierárquica, que leve o servidor ao constrangimento no exercício da sua função”. E citou um exemplo da sua carreira: “Na AGU trabalhamos com pareceres que envolvem licitações milionárias. Imaginem trabalhar sob ingerências políticas e ameaças! Uma boa avaliação de desempenho deve considerar a complexidade das atividades exercidas pelo servidor”.

O deputado e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), reiterou que o servidor público tem sido colocado como bode expiatório nesse cenário de disputa de narrativas e criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelas ofensas aos servidores, como nas ocasiões em que os comparou a “parasitas” e a “adversários”.

“Toda vez que estamos atravessando uma crise econômica querem tirar da gaveta uma reforma administrativa. Queremos debater os pontos essenciais dessa reforma, mas não aceitaremos perdas, em especial temos que garantir a estabilidade do servidor, pois o Brasil ainda não atravessou a fase burocrática da Administração Pública”, concluiu Batista.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Tiago Mitraud (Novo/MG), parabenizou o Fonacate pelo lançamento dos Cadernos e disse que já havia feito uma breve avaliação do material, encontrando mais convergências do que divergências. “Fico feliz em ver todo esse conteúdo com embasamento. Temos que regulamentar o teto remuneratório, modernizar os concursos públicos e criar regras eficazes para a avaliação de desempenho.”

O coordenador da Frente da Reforma Administrativa enfatizou ainda que “ninguém quer uma reforma para punir o servidor e sim para profissionalizar e modernizar a gestão pública do país”.

Durante a live foi feita uma entrega simbólica dos Cadernos da Reforma Administrativa para o Professor Israel Batista e Tiago Mitraud.

Críticas aos dados do Millenium

Na ocasião, Rudinei Marques também criticou os dados divulgados pelo Instituto Millenium, na última semana, apontando que o Brasil gasta R$ 930 bilhões com servidores públicos federais, estaduais e municipais. “Não vamos tolerar essa falta de compromisso com a verdade e as tentativas de jogar a população contra o funcionalismo. Além disso, existem áreas de excelência no serviço público brasileiro, que exigem reconhecimento.”

Israel Batista  também criticou o estudo do Instituto Millenium, ressaltando que nesse debate sobre o serviço público brasileiro é preciso ter clareza sobre os dados. E ponderou que a reforma administrativa não deve ser feita sob a ótica meramente fiscal.

Confira o Webinar de Lançamento dos Cadernos da Reforma Administrativa na integra. E para fazer os downloads dos estudos é só clicar aqui.