Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O SINAIT e o escritório Farág Advogados Associados decidiram mudar a estratégia que vinha sendo adotada na condução das ações judiciais individualizadas relativas à paridade no pagamento Bônus de Eficiência e Produtividade e ao reconhecimento e implementação do anuênio.

De acordo com o advogado Cláudio Farág, será feito um recuo no Juizado Especial, com a desistência em algumas ações. Uma parte delas será novamente ajuizada na Turma Nacional de Uniformização e, quando uma posição estiver consolidada a partir disso, todas as ações terão novo ingresso. “Lembrando que a opção da entidade por ações individualizadas se deu em razão da necessidade de mitigar o grande risco de sucumbência contido na ação coletiva”, acrescenta Farág.

Ele afirma ainda que, referentemente ao Bônus de Eficiência, a entidade segue atuante para que o Tribunal de Contas da União – TCU consolide entendimento quanto à legalidade da parcela. Para entender melhor a questão, clique aqui . Registra também que o SINAIT impetrou mandados de segurança coletivos para resguardar todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que tiveram ameaçado seu direito a receber a rubrica.

Além do Bônus e do anuênio, as ações individuais abrangem a correção do Pasep. Os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sindicato que quiserem aderir podem acessar o hotsite hospedado no site do SINAIT ou ainda entrar em contato com o escritório Farág por WhatsApp, nos seguintes números de telefone:

Operadora Claro – (61) 99577-2635

Operadora Vivo – (61) 99675-3281

Aos filiados estão disponíveis ainda cartilhas sobre os três temas, que podem ajudar na decisão de ingressar com as ações individualizadas. O material está na área restrita do site do SINAIT, na aba COMUNICAÇÃO – Informes Gerais. 

Assista aqui à fala do advogado Cláudio Farág, sobre os temas.​