14 Abr

MP 936: em vídeo, presidente do SINAIT aponta aspectos ilegais e inconstitucionais. ADI será julgada dia 16

Publicada em: 14/04/2020

Por Nilza Murari
 
O SINAIT ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.363, que questiona aspectos da Medida Provisória – MP 936/2020. O julgamento da ADI está previsto para a próxima quinta-feira, 16 de abril, no Pleno do Supremo Tribunal Federal – STF.
 
Diante da proximidade do julgamento, que será realizado por videoconferência, Carlos Silva gravou um vídeo em que aponta os principais problemas detectados no texto da MP 936/2020. Irredutibilidade salarial, exclusão das entidades sindicais dos acordos, além do engessamento da Fiscalização do Trabalho, são alguns itens questionados pelos patrocinadores da ADI.