Publicada em 16 de outubro de 2019
Dirigentes do SINAIT participaram do lançamento do documento durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
Por Lourdes Marinho
Edição: Nilza Murari
Uma semana após o Banco Mundial recomendar uma reforma administrativa com foco na redução de custos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel (PV-DF), lançou nesta terça-feira, 15 de outubro, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. Feito por várias carreiras de Estado que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o estudo desconstrói mitos, estigmas sobre tamanho, custo e eficiência da máquina pública no Brasil. Na ocasião, também foi realizado um ato público em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.
O evento, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares, servidores públicos das carreiras típicas de Estado e especialistas da área econômica. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a diretora Vera Jatobá participaram do lançamento.
Em seu pronunciamento, Carlos Silva disse que está muito claro que a reforma proposta pelo governo não quer atingir apenas os servidores, mas acabar com o serviço público no País. Disse que contextos como este recomendado pelo Banco Mundial embalaram as justificativas para as reformas trabalhista e da Previdência, a terceirização desenfreada, o fim dos ministérios da Previdência e do Trabalho, tudo isso numa perspectiva que tem como alvo a destruição do serviço público. “A grande sacada dos que querem destruir o serviço público é dizer que a reforma administrativa trata de salário de servidor, de redução de jornada de servidor. Mentira! Esse é o engodo que o governo utiliza para avançar nesta agenda que a gente tão bem conhece”, lamentou.
O representante do SINAIT citou como exemplo as privatizações favorecidas pelas reformas em andamento. Deu exemplo do aeroporto de Recife, que deixou de ser operado pela Infraero para ser comandado por uma estatal espanhola. “Nossa estatal não podia continuar a frente desse serviço, mas a estatal espanhola, sim. 319 empregados da Infraero foram transferidos para o INSS. Esse movimento objetiva dizer que os servidores públicos não são mais necessários. Outra grande mentira”.
Para Carlos Silva, será preciso reforçar a luta em defesa do serviço público. “É preciso superar esta mácula de que servidor público não trabalha. A realidade do Brasil hoje é de um país competitivo, com excelências reconhecidas em todos os fóruns internacionais, a exemplo do Trabalho e do Comércio, bem como também foi nas relações diplomáticas”, criticou.
Para o coordenador da Frente, deputado federal Professor Israel, “o corte de gastos não pode ser justificativa para o desmonte do serviço público no nosso País”. Segundo ele, é preciso fazer uma discussão equilibrada sobre a reforma administrativa e o estudo tem os subsídios necessários para o debate.
O economista e estudioso Eduardo Moreira disse que o servidor público brasileiro foi colocado no papel de vilão, mas que este equívoco precisa ser desfeito. Que é preciso que todos tenham espírito de servidor, que é o de servir ao público, para mudar o País. Disse que confia nos parlamentares e nos servidores públicos para tornar o Brasil um país mais justo, por meio da diminuição da desigualdade e de levar a dignidade para as pessoas.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, também entende que o serviço público é essencial para reduzir as desigualdades no Brasil. Ele pediu aos servidores que não aceitem o seu desmonte. “Sigamos unidos para enfrentar mais essa batalha”, disse, fazendo referência às outras lutas encampadas pela categoria, como as reformas da Previdência e Trabalhista.
Mitos
Entre os mitos sobre o Estado brasileiro inscritos na visão de Estado mínimo proposto pela reforma está o discurso de que o Estado é muito grande e a máquina pública é inchada, o que não corresponde à verdade. Segundo o estudo, a carga tributária está abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, assim como número de servidores nas três esferas de governo, que corresponde a 12% da força de trabalho brasileira, contra 20% da média da OCDE.
Outro mito: a estabilidade do funcionalismo é privilégio: falso. Primeiro, a estabilidade é prerrogativa do cargo público para preservar a continuidade das políticas que atendem à população e para coibir a subjetividade do político na gestão da força de trabalho. Segundo, a administração já conta com instrumentos para dispensar o mau servidor. Entre 2003 e 2018 foram demitidos 7.500 servidores federais.
Mais um mito: despesas com pessoal na União são muito altas e descontroladas. Falso. Hoje, em termos percentuais do Produto Interno Bruto – PIB, despesas federais com pessoal, incluindo aposentados, são menores do que em 2002, são 4,4% contra 4,8%. O crescimento recente deveu-se à estagnação do PIB e à recomposição salarial de algumas carreiras. Em 2014, antes da crise, despesas chegaram a 3,8% do PIB. Não há descontrole.
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