Trabalhadores receberam apoio do Projeto Ação Integrada e serão qualificados para atuar em outras áreas
Por Lourdes Marinho, com informações da SRT/MT e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso
Edição: Nilza Murari
Auditores-Fiscais de Mato Grosso resgataram dois trabalhadores de condições análogas à escravidão e afastaram um adolescente do trabalho. O resgate ocorreu em uma carvoaria no município de União do Sul, a 640 km de Cuiabá.
A ação fiscal, realizada em 5 de novembro, foi motivada por demanda encaminhada à Superintendência Regional do Trabalho – SRT/MT pela Procuraria do Trabalho no município de Sinop, a 500km de Cuiabá. Reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho da SRT/MT e integrantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Paralelamente à ação fiscal de combate ao trabalho análogo ao de escravo desenvolveu-se ação de combate a ilícitos ambientais, com a participação de integrantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, todos do Estado de Mato Grosso.
A denúncia era contra um empresário individual que explora a atividade econômica de produção de carvão vegetal em duas áreas situadas na zona rural do município de União do Sul. No momento da ação fiscal, quatro trabalhadores prestavam serviços de forma subordinada para o empregador.
No local foram encontrados quatro trabalhadores sem registros e sem anotação nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Não tinham assegurados os direitos trabalhistas fundamentais e nem a cobertura contra riscos sociais como doença, envelhecimento e desemprego.
“Dois deles eram irmãos e adolescentes, e moravam com os pais, próximo à carvoaria. Por isso, não estavam em condições degradantes, como os outros dois trabalhadores que foram resgatados. Mas o que era menor de idade foi afastado do trabalho, como determina a lei, e o outro de 19 anos foi registrado”, explicam os Auditores-Fiscais do Trabalho Adalto Araujo de Oliveira Júnior e Valdiney Antonio de Arruda, que participaram da operação.
Um dos trabalhadores resgatados havia sido arregimentado pelo empregador no município de Sucupira do Norte (MA) para trabalhar na carvoaria em União do Sul. O outro veio do município de Cláudia (MT). Esses dois empregados estavam alojados em estrutura precária na mesma área onde estavam instalados os fornos utilizados para a produção do carvão vegetal.
Eles não tinham acesso a instalações sanitárias, o que os forçava a fazer suas necessidades fisiológicas no mato, ao redor do alojamento, e a tomar banho em um córrego distante cerca de 3 km. Preparavam suas refeições em um fogareiro improvisado no chão, com tijolos, sujeitando os alimentos ao contato com sujeira e contaminantes diversos. Dormiam em estrutura precária de madeira, em chão de terra, com diversos buracos e frestas que resultavam em condições de vedação insuficiente e de sujeira.
A fiação elétrica do local estava irregular, emaranhada e com partes vivas expostas, causando risco de choques elétricos e incêndio da estrutura de madeira. A água que consumiam ficava armazenada em galões sem vedação, em garrafas PET e em galões de agrotóxicos reutilizados. Apresentava aspecto turvo e barroso, contaminada por sujeira.
Também não havia preocupação com as condições de saúde e segurança com que os serviços eram executados. Não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, fundamentais para o desenvolvimento das atividades, entre outras irregularidades.
O empregador foi notificado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para afastar os dois trabalhadores sujeitos a condições degradantes e o adolescente; a regularizar a situação dos contratos de trabalho e realizar o pagamento dos direitos trabalhistas de cada empregado afastado, inclusive o recolhimento dos valores devidos ao FGTS. Os contratos de trabalho foram formalizados e rescindidos pelo empregador.
Adolescente afastado
A fiscalização afastou o adolescente com menos de 18 anos da carvoaria. A produção de carvão é enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil pelo Decreto nº 6.481/2008 – a Llista TIP –, pois é incompatível com a condição especial de pessoa em formação, de crianças e adolescentes, pondo em risco sua integridade física e mental. O adolescente recebeu seus direitos trabalhistas na presença do representante do Ministério Público do Trabalho.
Seguro-Desemprego
Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram guias de Seguro-Desemprego para os trabalhadores resgatados das condições degradantes apuradas, o que lhes garantirá o recebimento de três parcelas mensais de um salário mínimo cada com o objetivo de assegurar sua subsistência até que encontrem um novo trabalho. As irregularidades apuradas serão objeto de autuação.
O empregador firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o MPT por meio do qual assumiu o compromisso de adequar sua atividade às determinações legais e efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores, sob pena de multa e execução.
Assistência do Ação Integrada
Os resgatados também receberam apoio da equipe do Projeto Ação Integrada, mantido pela SRT/MT, MPT e Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, que iniciou com eles acompanhamento psicossocial e os inseriu em seu calendário de qualificações profissionais destinadas a atender egressos do trabalho escravo e outros trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O projeto visa à inserção qualificada dos trabalhadores no mercado de trabalho e ao exercício pleno de sua cidadania.
