Por Nilza Murari
A Diretoria Executiva Nacional – DEN, convocado pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva, e o Conselho de Delegados Sindicais – CDS convocado por sua presidente, Olga Maria Valle Machado, reuniram-se no dia 16 de novembro, em Aracaju, um dia antes do início do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. O evento, organizado pelo SINAIT e pela Delegacia Sindical de Sergipe – DS/SE, realizou-se na capital sergipana de 17 a 22 de novembro.
A reunião do CDS é prevista no Estatuto do SINAIT e teve como principal pauta a análise da proposta do orçamento do Sindicato Nacional para 2020. A reunião foi marcada para ocorrer em Aracaju em razão da participação da maioria dos delegados sindicais no Encontro. Assim, os custos foram otimizados pela Diretoria Executiva Nacional – DEN. Por motivos semelhantes foi convocada reunião da DEN.
A proposta apresentada por Carlos Silva foi aprovada por unanimidade pelos delegados sindicais. Prevê desde o custeio de despesas correntes da entidade com manutenção e salários de seus empregados até as diversas ações políticas como o trabalho parlamentar, participação em fóruns, desenvolvimento de campanhas próprias e em conjunto com outras categorias e entidades, repasse para as DSs, contratação de especialistas, comunicação, entre várias outras atividades. O conjunto das medidas visa dar ao SINAIT e às Delegacias Sindicais as melhores condições de defender a categoria e a carreira, além de manter em evidência a própria entidade em todos os fóruns que tratam do mundo do trabalho.
Conjuntura
Outro momento da reunião, considerado muito importante para a compreensão global da atual conjuntura, foi uma explanação de Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, sobre as proposições em andamento no Congresso Nacional. Toninho é consultor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap e atua como assessor parlamentar de diversas entidades sindicais, entre elas, o SINAIT.
Ele detalhou as medidas previstas nos textos das Propostas de Emenda à Constituição – PECs nº 186 e nº 188 e da Medida Provisória – MP nº 905/2019. Falou também sobre a reforma sindical e a reforma administrativa. Todas essas proposições trazem prejuízos para os trabalhadores, para os servidores públicos e para os Auditores-Fiscais do Trabalho, em particular.
A MP 905/2019 praticamente promove uma nova reforma trabalhista. Com a promessa de criar mais empregos, cria a Carteira Verde e Amarela, que foi uma proposta de campanha do atual presidente da República. A eficácia da medida e a qualidade dos empregos é uma dúvida que se coloca em relação à MP.
A principal questão para os Auditores-Fiscais, entretanto, são os dispositivos que mexem profundamente com os procedimentos da Inspeção do Trabalho. Vários artigos, caso efetivados, serão impedimentos à ação punitiva da fiscalização, relegando-a a uma espécie de consultoria que orienta empregadores sobre a legislação. A dupla visita às empresas torna-se regra e se enquadra em mais de 90% das empresas existentes no Brasil. Também retira a autonomia dos Auditores-Fiscais para embargar e interditar e cria um Conselho Recursal, entre outros aspectos.
A conclusão é de que os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias de trabalhadores dentro e fora do serviço público devem se organizar e se preparar para longos e difíceis embates no Congresso Nacional. O atual perfil dos parlamentares é muito mais de empresários do que de trabalhadores. Projetos que desregulamentam as relações trabalhistas e enfraquecem as fiscalizações são, de forma geral, bem acolhidos. Será necessário ter argumentos muito consistentes para reverter a situação.
Acesse aqui artigo em que Antônio Augusto de Queiroz detalha os aspectos da MP nº 905/2019.
