Reforma da Previdência: Artigo trata das regras para serviço público aprovadas pelo substitutivo à PEC 6-2019
Edição: SINAIT
Por Lourdes Marinho
Edição: Nilza Murari
Artigo do jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz aborda as regras previstas para os servidores públicos que constam do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 da reforma da Previdência. As regras ainda poderão ser modificadas por emendas ou destaques supressivos durante sua votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Para o analista, o texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), aprovado na Comissão Especial que analisa a PEC, em geral, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Clique aqui para saber mais sobre as regras permanentes, temporárias e transitórias para servidores públicos aprovadas no substitutivo.
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