*Com informações da SEESP e do Portal Tele.Síntese.
Uma notificação coletiva às telefônicas nacionais e a empreiteiras terceirizadas, emitida em março, faz parte de uma série de ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho voltadas à prevenção e diminuição dos acidentes de trabalho no setor. A atuação da Inspeção do Trabalho no segmento foi relatada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Gianfranco Pampalon, que participou, em 8 de maio, do Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho em Atividades de Telecom, organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP, na capital paulista.
A atividade, gratuita, contou com parceria da Federação Nacional dos Engenheiros – FNE, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, e da Leal Equipamentos de Proteção. Teve apoio da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat 2019, que foi apresentada pela Auditora-Fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, Renata Matsumoto.
A notificação coletiva teve como alvo as quatro principais operadoras de telefonia no País – Claro/Net, Oi, TIM e Vivo – e empresas terceirizadas, como Icomon e Itel. O documento exigiu comprovação de que as empresas estão observando as Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde do trabalho para os profissionais do setor, que realizam diferentes serviços, com trabalho em altura e lidando com energia elétrica. As NRs são as de número 10, 33 e 35.
De acordo com Gianfranco Pampalon, desde março, a Inspeção emitiu 14 multas para as empresas, por causa do descumprimento das regras de saúde e segurança. A maioria, por enquanto, destinou-se às empreiteiras, terceirizadas pelas operadoras para fazer as instalações. Mas em breve a Auditoria-Fiscal do Trabalho pode multar as operadoras diretamente. “Vamos replicar os autos para as grandes contratantes, esperando receber delas uma proposta de prazo de adequação dos itens”, afirmou o Auditor.
Ele detalhou que o objetivo é fazer as operadoras repensarem a segurança e observarem as regras. “Nesse sentido, as grandes empresas devem se comprometer a contratar mais funcionários, a melhorar o treinamento, a fazer uma linha de vida, por exemplo.”
O Auditor-Fiscal explicou ainda que, embora as multas não tenham valor alto, se houver reincidência as empresas podem ser denunciadas pelo Ministério Público do Trabalho e estarão sujeitas a sanções mais graves. “Para as grandes companhias, o valor é maior porque é calculado conforme o número de empregados.”
Pampalon informou que o Ministério da Economia, pasta à qual a Inspeção do Trabalho está vinculada, prepara consulta pública para revisar todas as NRs, não somente as que regem o setor.
Sobre essa revisão, o representante dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, Washington Aparecido dos Santos, que também participou do fórum, denunciou tentativas de extinção das normas. “A participação paritária no âmbito da comissão é a única ferramenta legal que traz algum equilíbrio entre a representação de trabalhadores e a patronal. Em 2018, foram várias as investidas sobre as NRs, e como não conseguiram mudá-las na CTPP, tentaram no Legislativo, por meio da apresentação de projetos para extinção dessas regras.”
O representante dos trabalhadores expressou ainda temor quanto aos impactos do Decreto 9.759/2019, que ameaça extinguir espaços de participação social como a CTPP. “É um novo revés, que está sendo chamado de ‘revogasso’, com impacto direto sobre a representação civil em espaços de decisão como essa comissão paritária.”
