Palestra de Lívia Ferreira foi ministrada no Seminário “Assédio Moral e suas Reflexões”, em ato de assinatura de protocolo por Trabalho Decente

Por Solange Nunes, com colaboração de André Montanher, da DS/SP

Edição: Nilza Murari

A diretora da Delegacia Sindical do Sinait em São Paulo – DS/SP, Lívia dos Santos Ferreira, participou da cerimônia do ato da assinatura de Cooperação Interinstitucional em torno do conceito de Trabalho Decente, no Estado de São Paulo. O evento ocorreu no dia 10 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Várzea da Barra Funda, na capital paulista. O termo Trabalho Decente busca aprofundar o conceito do assédio moral e instrumentalizar o combate nos tempos atuais. Na ocasião, para reforçar a operacionalização do tema, foi realizado o Seminário “Assédio Moral e suas Reflexões”.

Ato de assinatura

A assinatura do protocolo teve a participação de Marco Melchior, superintendente da Superintendência do Trabalho em São Paulo – SRT/SP, além de representantes do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 2ª Região, em São Paulo, e da 15ª Região, em Campinas. Ainda estiveram presentes representantes das Procuradorias Regionais do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria Geral da União do Estado de São Paulo.

Palestra

Lívia Ferreira foi painelista do seminário “Assédio Moral e suas Reflexões” e focou sua apresentação no tópico “O Assédio Moral e o Papel dos Auditores Fiscais do Trabalho”. Ela analisou o conceito de meritocracia nos locais de trabalho que, de forma deturpada, estimula uma competitividade que legitima o assédio moral. “Isto gera o individualismo, a competição extrema. O empregado posiciona-se como empresário e a situação de assédio acaba se configurando num ‘natural’ estímulo à competitividade”, avalia.

Na ponderação sobre o limiar entre busca de produtividade e assédio, a Auditora-Fiscal do Trabalho citou novas tecnologias também como ferramentas de assédio, a exemplo da vigilância praticada pela empresa sobre o WhatsApp e o e-mail corporativo dos empregados. “Controle exacerbado, que gera na mentalidade do indivíduo a figura do ‘empregador fantasma’, onipresente”, pondera.

Ao final, a diretora da DS/SP citou a legislação sobre o tema, e ressaltou a importância do aprofundamento do debate. Mencionou a Norma Regulamentadora – NR 17, específica para os trabalhadores do telemarketing, como prova da necessidade de abordar o assunto. “Esta norma proíbe, por exemplo, a restrição da ida ao banheiro, o que nem deveria necessitar de uma regulação legal”, apontou.

Mais diagnósticos

As apresentações dos painelistas versaram sobre o conhecimento do assédio moral e a efetiva ação para o seu combate. A presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, mencionou a importância do controle do assédio entre os próprios servidores do Tribunal. “Somos bons para apontar o dedo para os erros dos outros. Devemos fazer também nossa parte”.

O advogado e pesquisador chileno Diego Lopez Fernandes falou da experiência em seu país, na transformação da legislação de combate ao tema, ocorrida na década passada. “Assédio moral é um problema de saúde laboral, e deve ser prevenido. Não se pode tolerar que as empresas aleguem ignorância sobre os casos”.

O juiz Marcos Menezes Barberino Mendez, do TRT-15, falou sobre “Assédio Institucional”. Ele explicou que só se consegue evitar o adoecimento da instituição com o empoderamento do coletivo de trabalho. Mencionou casos de assédio moral e sexual em que a empresa alegou desconhecimento, tentando caracterizar o problema como casos isolados.

A procuradora do Trabalho Adriana Reis de Araújo citou pesquisas que constroem perfil do assediador e enfatizou o caráter coletivo do problema. “Em 80% dos casos, as agressões são praticadas por mais de uma pessoa, e em 87% dos casos, as vítimas não se restringem a um caso (Universidade Rouen)”. Ela reforçou que o problema raramente se origina em um indivíduo isolado, sendo parte de um processo que envolve toda a corporação.

No encerramento, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Delaíde Alves de Miranda Arantes, citou os protocolos e legislações sobre assédio moral, e as atualizações empreendidas pelo Tribunal. Destacou uma pesquisa do TST com seus próprios servidores, a respeito da percepção sobre a natureza do assédio no ambiente funcional.

Participaram do evento representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, do Sindicato dos Advogados de São Paulo, entre outras instituições.​