10 Mai

Boletim semanal nº 418 6 a 10 de maio de 2019

Publicada em: 10/05/2019

 

Editorial - Nada justifica a desregulamentação da segurança e saúde no trabalho

O SINAIT recebe com grande preocupação as declarações do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acerca das normas de segurança e saúde no trabalho – SST, especialmente quanto às Normas Regulamentadoras – NRs.

No dia 9 de maio, em evento no Rio de Janeiro, disse, entre outras declarações, que a secretaria fará uma “modernização das normas de SST com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização.” Atacou as NRs e classificou a normatização da área de SST como “bizantina, anacrônica e hostil”. Afirmou, ainda, que para atrair investimentos para o Brasil, é preciso ter um ambiente “propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender”.

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Bônus de Eficiência – Julgamento de MS do SINAIT foi retirado da pauta do STF

O julgamento do Mandado de Segurança – MS 35.498, que estava marcado para dia 8 de maio no Supremo Tribunal Federal – STF, foi retirado de pauta. O MS foi impetrado pelo SINAIT contra o Tribunal de Contas da União – TCU, em razão de decisão de 2017 pela suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e a pensionistas. O Sindicato contesta a decisão do TCU ancorado na tese de que não cabe ao Tribunal o exercício de controle de constitucionalidade. O próprio TCU já admitiu que esse controle não é de sua alçada.

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Chacina de Unaí – Recursos do MPF contra anulação do julgamento de Mânica foram admitidos e irão ao STJ

Os recursos do Ministério Público Federal – MPF contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, que em novembro de 2018 anulou o julgamento de Antério Mânica, foram admitidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. A decisão foi publicada no dia 7 de maio e os recursos serão agora analisados pelo Superior Tribunal. Em 2015, Mânica havia sido condenado como um dos mandantes da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004.

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Chacina de Unaí – MPF repercute admissão de recursos contra anulação do julgamento de Antério Mânica

O Ministério Público Federal informa que foram admitidos, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, os recursos apresentados contra a decisão que anulou a condenação de Antério Mânica, um dos mandantes da Chacina de Unaí. Caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar os recursos e decidir sobre o restabelecimento da sentença proferida pelo Tribunal do Júri, que condenou Antério Mânica, em novembro de 2015, em Belo Horizonte (MG).

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37º Enafit – Inscrições abertas. Participe!

Estão abertas as inscrições para o 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. O evento será em Aracaju, capital de Sergipe, de 17 a 22 de novembro. Neste Encontro o tema geral será "A Auditoria-Fiscal do Trabalho e o futuro do trabalho humano". Para se inscrever acesse www.enafit.com.br. As principais informações já estão disponíveis no site. A programação técnica e os cursos que poderão ser oferecidos ainda serão divulgados pela Comissão Organizadora.

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Reforma da Previdência – Entidades avançam na formatação de campanha contra a PEC 6-2019

Dirigentes sindicais se reuniram no gabinete da Liderança da Minoria na Câmara nesta quarta-feira, 8 de maio, para discutir a campanha publicitária que as entidades farão contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. O SINAIT foi representado pela diretora Vera Jatobá. Cada entidade poderá trabalhar a campanha de acordo com suas peculiaridades, utilizando os recursos de que dispõe. A intenção é “furar a bolha” e falar para pessoas que pensam diferente ou que ainda não se interessaram pelo tema.

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RN: SINAIT integra Frente Potiguar em Defesa da Previdência Social

A Diretora do SINAIT Virna Soraya Damasceno participou da reunião da Frente Potiguar em Defesa da Previdência Social nesta quarta-feira, dia 8 de maio, na sede da Associação Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, em Natal (RN). Na pauta, a elaboração de audiência pública em defesa da Previdência Social na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN, prevista para o dia 4 de junho. Também foi discutida a construção de atividades e de agendas com deputados estaduais e federais, senadores e o governo do Estado, com o objetivo de defender a Previdência Social.

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RJ – Dirigentes do SINAIT e da Delegacia Sindical debatem a proposta de reforma da Previdência na Alerj

Dirigentes do SINAIT e da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro participaram na segunda-feira, 6 de maio, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, quando debateram a reforma da Previdência. O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público – CTASP da Câmara dos Deputados e coordenado pelo deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).

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Goiás – Nota conjunta do MPF, MPT e SRT defende a necessidade de interdição do Hospital Materno Infantil

Nota assinada pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO, Ministérios Público Federal e do Trabalho reafirma a necessidade de interdição do Hospital Materno Infantil – HMI. As instituições ressaltam que o ato foi resultado de quatro meses de minuciosa fiscalização. Em relação à suspensão da interdição, determinada na sexta-feira, 3 de maio, a Nota informa que as instituições deverão tomar as medidas cabíveis junto à Justiça do Trabalho.

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MP 873 – Instalada Comissão Mista

Nesta quarta-feira, 8 de maio, foi instalada a Comissão Mista que emitirá parecer ao texto da Medida Provisória – MPV 873/2019. A MPV, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical passe a ser feita por boleto bancário. O SINAIT trabalha pela rejeição da matéria que fere a Constituição ao prejudicar a organização sindical.​

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GloboNews exibe reportagem sobre resgate de trabalhadores no Maranhão

A edição de o GloboNews Especial, da semana do trabalho, veiculada no dia 5 de maio, tratou do trabalho escravo. A equipe de reportagem acompanhou uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Andreia Donin. Mostrou a vida de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo no Maranhão, onde, este ano, ocorreu o maior resgate. A reportagem mostrou também como a união de instituições privadas, sociedade e poder público podem transformar essa realidade. O Projeto Juntas Impactamos, do qual faz parte a Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira é o exemplo dessa união que gera mudanças.

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Auditores-Fiscais da Gerência Regional de Lajeado resgatam idoso do trabalho escravo

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho de Lajeado do Rio Grande do Sul resgataram, no dia 16 de abril, um homem de 61 anos de trabalho análogo ao escravo, em propriedade rural de Venâncio Aires. O site G1/RS e a rede de TV RBS, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul, noticiaram o resgate no dia 1 º de maio. A operação foi coordenada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Lucilene Pacini.

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