Instaladas Comissões Mistas que analisarão as Medidas Provisórias 870 e 871


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/04/2019



Por Dâmares Vaz


Edição: Nilza Murari


Foram instaladas nesta quarta-feira, 10 de abril, as Comissões Mistas destinadas a analisar e emitir parecer às Medidas Provisórias – MPs 870 e 871, ambas de 2019. A MP 870 redefine a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.


Já a MP 871 traz novas regras de análise dos benefícios previdenciários e cria a carreira de Perito Médico Federal, mas apresenta ameaças às atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho.


As reuniões de instalação ocorreram no Senado Federal, em Brasília.


O presidente da Comissão Mista da MP 870 é o deputado João Roma (PRB/BA), ficando a relatoria a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE). Presidirá o colegiado da MP 871 o senador Izalci (PSDB/DF) e relatará a matéria o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).


As medidas provisórias precisam ser votadas nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de 3 de junho. O colegiado responsável pela MP 870 volta a se reunir na próxima quarta-feira, 17 de abril, no plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado.


O SINAIT apresentou emendas às MPs que visam dar melhores condições de infraestrutura para a Fiscalização do Trabalho e preservar as atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho. As matérias estão sendo monitoradas pelo Sindicato Nacional, que vem conduzindo trabalho parlamentar para que os dispositivos sejam acatados.


MP 873


Estava prevista também para esta quarta-feira a reunião de instalação da Comissão Mista da MP 873, que promove mudanças na forma de cobrança da contribuição sindical e das mensalidades devidas pelos filiados a entidades sindicais. No entanto, a reunião foi cancelada.​

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