Instaladas Comissões Mistas que analisarão as Medidas Provisórias 870 e 871

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Foram instaladas nesta quarta-feira, 10 de abril, as Comissões Mistas destinadas a analisar e emitir parecer às Medidas Provisórias – MPs 870 e 871, ambas de 2019. A MP 870 redefine a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Já a MP 871 traz novas regras de análise dos benefícios previdenciários e cria a carreira de Perito Médico Federal, mas apresenta ameaças às atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

As reuniões de instalação ocorreram no Senado Federal, em Brasília.

O presidente da Comissão Mista da MP 870 é o deputado João Roma (PRB/BA), ficando a relatoria a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE). Presidirá o colegiado da MP 871 o senador Izalci (PSDB/DF) e relatará a matéria o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).

As medidas provisórias precisam ser votadas nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de 3 de junho. O colegiado responsável pela MP 870 volta a se reunir na próxima quarta-feira, 17 de abril, no plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado.

O SINAIT apresentou emendas às MPs que visam dar melhores condições de infraestrutura para a Fiscalização do Trabalho e preservar as atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho. As matérias estão sendo monitoradas pelo Sindicato Nacional, que vem conduzindo trabalho parlamentar para que os dispositivos sejam acatados.

MP 873

Estava prevista também para esta quarta-feira a reunião de instalação da Comissão Mista da MP 873, que promove mudanças na forma de cobrança da contribuição sindical e das mensalidades devidas pelos filiados a entidades sindicais. No entanto, a reunião foi cancelada.​