Fonacate apresenta propostas para representante do candidato Aécio Neves

Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado – Fonacate, entre eles o Sinait, se encontraram na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, com o ex-secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais Fuad Noman, que faz parte da equipe econômica do candidato à presidência da República pelo PSDB Aécio Neves. 

Durante a reunião, o presidente do Fonacate Roberto Kupski entregou a Fuad uma carta com as principais reivindicações das Carreiras Típicas de Estado. O documento também já foi entregue à coordenação da campanha de Dilma Rousseff (PT) e de Marina Silva (PSB). O Fórum pede o compromisso dos candidatos em relação a vários pontos, entre eles, a defesa do princípio da autonomia institucional e funcional, políticas de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira e um sistema previdenciário público que preserve a manutenção de um padrão digno de vida na aposentadoria. 

A diretora do Sinait Rosângela Rassy comentou que não foi observado no programa de governo de Aécio propostas sobre as relações de trabalho como, por exemplo, se haveria flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. “Nós Auditores-Fiscais somos contra qualquer medida que prejudique o trabalhador brasileiro”, acrescentou. 

Ela informou a Fuad sobre o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE da necessidade de realização de concursos públicos para o cargo de Auditor-Fiscal e de uma estrutura orçamentária e física que garanta o funcionamento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, cujo projeto foi elaborado pelo Sinait e já criada no âmbito do MTE. 

A falta de regulamentação da Indenização de Fronteira – a Lei foi sancionada há um ano - foi outra preocupação manifestada por Rosângela. “Esse incentivo é fundamental para manter servidores em áreas de difícil acesso e arriscadas”. A diretora do Sinait fez um breve resumo sobre os riscos da proposta de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT que retira competências dos Auditores-Fiscais e municipaliza os serviços do MTE. “Fere a Constituição onde está previsto que cabe a União organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho”. 

O representante do candidato disse que não tinha informações suficientes a respeito e pediu que o Sinait enviasse esses dados para a coordenação da Campanha. 

Questionamentos 

Fuad afirmou que, se eleito, Aécio fará uma reforma administrativa. De acordo com ele, num eventual governo tucano, os servidores públicos serão valorizados, qualificados e terão estrutura para trabalhar. 

O ex-secretário garantiu que será aberta uma mesa permanente de negociação com os sindicatos das categorias. “Precisamos ouvir vocês para saber o que precisa ser corrigido”, disse. 

Ao ser questionado sobre a Previdência Complementar, que acabou com a paridade na aposentadoria dos servidores públicos, Fuad disse que a questão é delicada e precisa ser analisada. Os representantes também perguntaram se, caso Aécio seja conduzido ao cargo, o PSDB adotará a mesma política de Estado mínimo do governo Fernando Henrique Cardoso, que enfraqueceu alguns órgãos, principalmente com as privatizações. Ele respondeu que o momento econômico nos dois mandatos de FHC era difícil e que ele precisou estabilizar a economia. “A gestão Aécio será diferente”, respondeu.