SC - Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos não querem o SUT

A Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina realizou nesta terça-feira, 30 de setembro, Seminário  Regional para Discussão do SUT de acordo com deliberação do Fórum Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante o evento, a Delegada Sindical do Sinait, Maria de Lourdes Medeiros, apresentou em slides uma análise produzida pelo Sinait, em que aponta os graves riscos que a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho representa para os trabalhadores de todo o país e servidores do MTE. A Delegada Sindical reforçou os argumentos contrários ao SUT, lembrando que a proposta foi construída sem o amplo debate e que, desta forma, não representa as demandas da sociedade. “O projeto retira competências do Governo Federal e as repassa, para empregadores, transferindo o poder de condução de políticas de emprego e da Fiscalização do Trabalho”, denunciou.

Maria de Lourdes lembrou que os fiscais de outros órgãos do governo reclamam de ingerências políticas à medida que a fiscalização é mais próxima a Estados e Municípios. Para ela, um dos pontos que mais preocupam é o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT de forma obscura, que serão fiscalizados pelos próprios beneficiados, ou seja, estados e municípios.

“Mas o SUT também retira a competência dos sindicatos, tornando a homologação e a negociação coletiva, competências privativas do SUT, conforme o artigo 19 do projeto”, ressaltou.

Para o representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Ricardo Steffens, o fato de o FAT passar a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho demonstra qual será a parte fragilizada no novo Sistema, caso seja implantado.

Ao final das atividades, Cleverson Valdir de Oliveira, também da CUT, demonstrou sua preocupação com tudo o que foi apresentado,  e disse que irá trabalhar no sentido de garantir que o trabalhador brasileiro não seja prejudicado.

As representações decidiram continuar suas atividades no sentido de demonstrar que este Projeto não é transparente e trata de forma obtusa o repasse de verbas do FAT e a condução das políticas de emprego.

Segundo a Delegada Sindical e a Diretora do Sinait surgiram comentários de que há uma intenção velada e já manifestada pela cúpula do Ministério de que não ocorrendo a implantação do SUT, os servidores seriam penalizados com a negativa ao plano de cargos e salários, que tanto almejam. Os servidores Administrativos do MTE possuem os menores salários da administração pública federal, fazendo com que servidores deixem o órgão em busca de melhores salários.

“O que se precisa não é de um SUT, mas de um Ministério do Trabalho e Emprego bem conduzido e valorizado”, foi a conclusão a que chegaram os participantes.

Além da diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, e da Delegada Sindical, Maria de Lourdes, participaram do Seminário Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da SRTE/SC, Cleverson Valdir de Oliveira e Ricardo Steffens, representando a CUT, o Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Santa Catarina, Antônio Carlos Costa e Murilo Francisco Viesling, representantes do Sintrafesc e da  Associação dos Servidores da Superintendência Regional do Trabalho em SC - Asdert.