SUT – Desmandos e recuos demonstram insegurança institucional

A notícia sobre o cancelamento da Videoconferência com os Superintendentes do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para tratar do Sistema Único do Trabalho - SUT, que estava marcada para esta sexta-feira, 19 de setembro, causou estranheza e indignação em todos os envolvidos, especialmente Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do MTE,  principalmente porque a justificativa para tal recuo foi a instituição de um Grupo de Trabalho – GT, que deverá elaborar uma nova proposta a ser submetida à consulta pública.

A criação do Grupo de Trabalho não poderia ser utilizada como justificativa para o cancelamento da videoconferência, uma vez que os superintendentes não fazem parte do GT. Aliás, nenhum servidor integra o grupo que, na concepção do Ministério, é tripartite e paritário, mas sua formação é composta de representações das centrais sindicais, governo e entidades patronais. Consideramos uma afronta a afirmação de que trata-se de um grupo paritário, já que dois terços dele, sabemos, que são favoráveis à implantação da proposta.

Diante desta atitude do Ministério, em manobrar a situação para mais uma vez impedir que os servidores da casa, e agora os superintendentes, se manifestem institucionalmente a respeito do SUT, faz crescer a desconfiança de todos no processo de implantação do sistema e sobretudo nas verdadeiras intenções de seus protagonistas. O que também fica evidente é que novamente o ministro ignora o papel e a relevância dos superintendentes na implementação das políticas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Apresentada como um grande avanço e a solução para resolver os problemas do mundo do trabalho, a proposta ainda padece de profundos equívocos, que questionados pelas entidades representativas dos servidores do MTE, ainda não obtiveram respostas.

O Sinait, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social – Fenasps, a  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social –CNTSS e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, que estão imbuídos nesta luta contra a implantação do SUT e buscam incessantemente meios de impedir o esfacelamento do MTE, se anteciparam e encaminharam carta ao ministro solicitando cópia com a íntegra da gravação da videoconferência e reivindicou a realização de seminários regionais, no dia 30 de setembro, em todas as Superintendências, cuja deliberação foi aprovada pelos próprios superintendentes durante o Encontro Nacional de Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego, realizado em Brasília no dia 26 de agosto. A resposta ainda não veio.

O episódio desta semana, com o cancelamento de última hora da videoconferência reafirma a insegurança institucional do Ministério que a cada pressão parece recuar, mas, por outro lado, continua a conduzir o processo de implantação do SUT nos bastidores do Ministério. Queremos, acima de tudo, transparência no processo que está sendo conduzido com a falsa ideia de democracia. Os principais envolvidos no processo, os servidores do órgão, não estão sendo ouvidos. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Servidores Administrativos continuarão unidos e coesos e não permitirão que todos esses desmandos sejam concretizados sem antes abordar prioritariamente a solução de problemas que, hoje, dificultam o alcance dos objetivos do órgão na prestação dos serviços que a sociedade necessita e espera.

O Fórum Nacional dos Servidores do MTE, composto pelo Sinait, CNTSS, Condsef e Fenasps,  protocolou três cartas em que em uma delas, a Carta de nº 001, requer a participação no Grupo de Trabalho Tripartite Paritário, que deverá analisar e elaborar proposta do SUT; Na Carta de nº 002 solicitou que fosse disponibilizada a gravação da videoconferência e na Carta de nº 003 o Fórum reivindicou a realização de seminários regionais para discussão da proposta de criação do SUT.