Servidores públicos - Ameaça de congelamento de salários, de novo

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, está defendendo a aprovação do Projeto de Lei do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que limita a 2,5% o crescimento da folha de pagamento do serviço público entre 2010 e 2019. O PL já foi aprovado no Senado e agora é a vez de ser apreciado na Câmara dos Deputados, com apoio do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).

Este lobbie é contrário ao discurso do presidente Lula, que não perde oportunidade para dizer que seu governo tem políticas de valorização dos servidores e que o funcionário público deve ter um bom salário, pois, do contrário, os bons quadros migram para a iniciativa privada.

Se o PL for aprovado, na prática, significará a volta do congelamento de salários e a interrupção de uma política que, mesmo insuficiente, repôs parte das perdas impostas pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir de 2011, várias categorias, incluindo os Auditores Fiscais do Trabalho, voltarão a colocar em suas pautas de reivindicações as cláusulas econômicas, buscando a total reposição de perdas.

O SINAIT e outras entidades estarão trabalhando para que o nefasto PL seja rejeitado na Câmara.

Contratação de pessoal

Economistas e políticos reunidos em São Paulo, ontem, segundo reportagem de O Estado de São Paulo, criticaram a política de contratação de pessoal do governo Lula, com a alegação de que o Estado está inchado. Nada mais falso. A realização de concursos públicos é extremamente necessária para repor quadros de órgãos públicos que se esvaziaram ao longo do tempo e foram supridos por trabalhadores terceirizados. Além disso, o governo já detectou que, em curto espaço de tempo haverá um grande número de aposentadorias, pois a média de idade no serviço público é superior a 50 anos.

O SINAIT defende os concursos públicos e a contratação de pessoal, elevando o nível de qualificação e em quantidade suficiente para bem prestar serviços ao público, aos cidadãos que pagam seus impostos e merecem ter um atendimento digno e eficiente.

Veja matérias de O Estado de São Paulo:

9-2-2010 – O Estado de São Paulo

Mantega quer limitar salários

FÁBIO GRANER

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende trabalhar para que a Câmara aprove projeto de lei que limita a expansão da folha de pagamento do serviço público federal. Segundo fontes do governo, Mantega considera o projeto importante para dar ao mercado mais um sinal de austeridade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.