Grupo Fisco leva propostas para coordenação da campanha de Dilma Rousseff

Integrantes do Grupo Fisco, entre eles representantes do Sinait, entregaram a pauta de reivindicações das categorias para membros da coordenação de campanha de Dilma Rousseff, candidata à reeleição para presidente da República. Na ocasião, ela foi representada pelo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, durante reunião em Brasília nesta quarta-feira, 10 de setembro.  

Em sua fala, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, destacou que o objetivo do Grupo é contribuir com reflexões que possam aprimorar o programa de governo da candidata não só em relação à Reforma Tributária e, no caso do Sinait, ao eixo “trabalho, emprego e renda”. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho contribuem para o desenvolvimento e crescimento econômico do país e isso carece de maior visibilidade e consolidação”, alertou. 

Uma das contribuições, segundo ele, é a formalização de vínculos dos trabalhadores. “Quem está fora do mercado formal deixa de contribuir para a Previdência e com seus impostos sobre folha de pagamento”. Carlos citou a importância da Inspeção do Trabalho na prevenção de acidentes laborais que decorrem em gastos de recursos públicos por meio de benefícios previdenciários e atendimento público de saúde. 

Porém, o vice-presidente ressaltou que o fortalecimento da Fiscalização do Trabalho não está entre as prioridades do governo. Um dos reflexos é o alto número de acidentes envolvendo trabalhadores no Brasil. “Isso precisa ser reavaliado. São mais de 700 mil ocorrências por ano, a média é de oito mortes e 40 vítimas com sequelas para o resto da vida diariamente, além da metade da população ainda estar na informalidade”, apontou, ao completar que quem inibe esse rombo orçamentário e um problema social grave é a Inspeção do Trabalho. 

Carlos informou a Berzoini que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE está sucateado e o quadro de Auditores-Fiscais é o menor dos últimos 20 anos. “O Sinait fez uma denúncia formal à Organização Internacional do Trabalho – OIT por descumprimento da Convenção 81, que dispõe sobre a Inspeção do Trabalho, ratificada pelo Brasil”. 

O vice-presidente do Sinait acrescentou que o número insuficiente de Auditores-Fiscais também ameaça compromissos internacionais do Brasil no enfrentamento e erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil. “Não temos condições de dar conta da demanda que se torna cada vez mais complexa”. A regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, que ameaça flexibilizar o conceito de trabalho escravo, mudando a redação do artigo 149 Código Penal representa um possível retrocesso social sem tamanho. 

Terceirização e SUT

Carlos Silva destacou a discussão sobre terceirização. Há várias investidas do setor empresarial pela aprovação de Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a terceirização em toda a cadeia produtiva. “Para nós, a liberação é precarizante e o projeto representa retrocesso social. Esperamos que o debate gire em torno de manter os direitos do trabalhador”, afirmou. 

Os prejuízos da ingerência política sobre a Auditoria-Fiscal do Trabalho também foram citados. “Por isso a Lei Orgânica do Fisco é um instrumento fundamental para garantir a soberania do Estado brasileiro, a fim de que não seja atropelado por governantes”. De acordo com ele, o tema faz parte da discussão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2013.  

Carlos falou também sobre a proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT, que está sendo discutida no âmbito do MTE. “Em nossa avaliação, a proposta é precarizadora e compromete competências da União na execução de ações e políticas públicas voltadas para o sistema público de emprego”. Ele explicou ao ministro que o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT representa 90% do orçamento do MTE e “o projeto prevê a distribuição desses recursos de forma ainda desconhecida por meio de um Conselho Tripartite. Isso é muito preocupante”, acrescentou. Além disso, registrou que, de acordo com essa proposta, a Fiscalização do Trabalho será fragilizada, já que está previsto que será gerida por um conselho tripartite, em que os empregadores terão poder para deliberar sobre planejamento e execução das ações fiscais. 

A aprovação da PEC 555, que prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas é outra bandeira do Sinait e das demais entidades do Grupo Fisco. “A dignidade dessas pessoas precisa ser resgatada”, concluiu Carlos. 

Análise

Após receber as propostas das entidades, Ricardo Berzoini afirmou que os temas serão analisados “com muita atenção”. Para ele, todos os assuntos são relevantes, alguns têm a concordância do governo e outros são polêmicos. 

O ministro afirmou que todos os candidatos têm propostas para a Reforma Tributária, assim como para a Reforma Política e o Pacto Federativo. “Cada um tem a sua, mas é necessário aprofundá-las, já se tornaram chavões”. Segundo ele, Dilma Rousseff está consciente de que o próximo desafio do Estado brasileiro é discutir essas questões. 

Pelo Sinait, também participou da reunião o presidente do Conselho de Delegados Sindicais Sebastião Abreu. 

O Grupo Fisco é composto por entidades do Fisco Federal, Estadual e Municipal e já se encontrou com a coordenação de campanha de Aécio Neves e com o então candidato Eduardo Campos, falecido em um acidente de avião no mês passado, e com a vice, hoje candidata em seu lugar, Marina Silva.

Clique aqui para ler a Carta do Sinait encaminhada para o coordenador da campanha de Dilma Rousseff, Alessandro Teixeira.