Seminário no Ceará discutiu a criação do SUT, seus impactos e consequências

Seminário foi realizado pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará, em Fortaleza. Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos rejeitaram o SUT, assim como sindicalistas no Estado 

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará, do qual o Sinait participa, promoveu no dia 14 de agosto, em Fortaleza (CE), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/CE, o Seminário “Sistema Único do Trabalho: a quem Interessa? – Impactos e Consequências da Criação do SUT”, com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, Servidores Administrativos e representantes de centrais sindicais. A mesa foi presidida pela servidora Carmem Lúcia Marques, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará - Sinprece.   

O palestrante convidado foi o procurador do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, que fez crítica contundente ao projeto por ter sido elaborado sem a colaboração dos legítimos atores sociais, ou seja, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e os representantes dos trabalhadores. Ele fez uma análise detalhada do projeto, demonstrando não só um profundo conhecimento do assunto, mas, também, uma preocupação com o andamento do mesmo por considerá-lo altamente nocivo ao MTE e à classe trabalhadora. Fez referência às inconstitucionalidades do projeto e imperdoáveis omissões como, por exemplo, a questão do direito sindical. 

O aspecto mais grave, na visão do procurador, é a falta de conhecimento do conteúdo exato do projeto e suas consequências. Em sua fala, ficou claro que o projeto deve ser rejeitado e  sugeriu a realização de um ato público pelas centrais sindicais, iniciando com uma passeata, saindo da SRTE/CE e terminando na Assembleia Legislativa com uma audiência pública. Para ele, a ênfase do movimento deve ser a causa dos trabalhadores, pois o momento não é de enfrentamento por ser essa causa mais política e propôs um abaixo assinado com um milhão de assinaturas.           

Nos debates, o Delegado Sindical do Sinait, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sebastião de Abreu Neto, fez uma retrospectiva do que já foi feito pelo Sindicato e outras entidades de classe pela rejeição do projeto de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. 

O superintendente Regional do Trabalho, Auditor-Fiscal Francisco Ibiapina defendeu o debate e construção de alternativas, e ainda que o seminário tivesse conclusões propositivas. 

Carmem Lúcia informou sobre o Manifesto e o documento com 14 reivindicações produzidos no Seminário ocorrido de 8 a 10 de agosto, em Brasília, do qual participaram representantes de servidores de todo o Brasil e do encontro realizado em São Paulo, quando foi solicitado pela CUT um prazo de 90 dias para estudo do projeto. Os documentos foram entregues ao ministério do Trabalho e Emprego e amplamente divulgados pelo Sinait, Condsef, Fenasps e CNTSS. 

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Francisco José Pontes Ibiapina defendeu que sejam buscadas alternativas, com vista a um melhor atendimento ao trabalhador. 

Os diversos representantes sindicais que se pronunciaram foram unânimes em criticar projeto. Para eles, é uma tentativa de desmonte do MTE e enxergam a clara intenção de transferir atribuições do MTE para Estados e municípios, com a transferência de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, o que irá, por certo, ocasionar déficit, considerando a quantidade de Conselhos a serem criados, em razão do número de municípios. 

Um servidor do INSS, relatou como vem funcionando o Sistema Único de Saúde – SUS, cujo modelo é inspiração para a criação do SUT. Segundo ele, os servidores do Ministério da Saúde lotados no SUS sofrem pressões e muitas vezes são substituídos por cooperativas. Ou seja, há terceirização no sistema, prática que os servidores do MTE não querem que aconteça, pois vem na contramão do que é reivindicado hoje, com insistentes pedidos de realização de concurso público e ampliação do quadro efetivo de pessoal, tanto na área administrativa como na Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

A proposta geral é de que seja feito um debate nacional, mobilização de toda a classe trabalhadora e de que o assunto seja levado para as ruas e aos candidatos nestas eleições de 2014. 

Finalizando, foram feitos os seguintes encaminhamentos: discutir o projeto com os sindicatos; solicitar o posicionamento do MPT; procurar um entendimento com a Organização Internacional do Trabalho - OIT; encaminhar documento ao Tribunal Superior do Trabalho - TST; utilizar a mídia para divulgação; formar comissão de técnicos jurídicos; debater com os candidatos; e propor audiência pública, nas três esferas.