Indenização de Fronteira – Um ano de descaso foi lembrado no Acre

Nesta segunda-feira, 8 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em Rio Branco (AC) se juntaram a servidores de outras categorias contempladas pela Lei 12.855/2013, mais uma vez, para protestar contra a demora na regulamentação da Indenização de Fronteira. 

O Delegado Sindical do Sinait no Acre, Valdemar Neto Oliveira Bandeira, informa que participaram dez Auditores-Fiscais do Trabalho na manifestação. O Ato Público foi realizado na Praça da Revolução, na região central de Rio Branco. Um grande bolo foi confeccionado e fatias foram distribuídas à população que passava pelo local. O bolo simbolizou o aniversário de um ano da lei e a espera dos servidores pela regulamentação. Ao pé da mesa com o bolo, velas foram acesas. 

Em entrevista ao G1 Acre, Valdemar disse que o benefício é uma forma de incentivar os servidores a permanecerem no Acre, pois, em geral, os aprovados no concurso são de outros Estados e, sem estímulo, acabam indo embora na primeira oportunidade que têm. Ele também ressaltou o pequeno número de Auditores-Fiscais no Acre: "Temos 15 fiscais do Trabalho apenas em Rio Branco. Nós precisaríamos pelo menos de uns 30 servidores para dar o atendimento que a sociedade precisa". 

A regulamentação da lei se dá por decreto e não precisa de aprovação do Congresso Nacional. Neste caso, o que o decreto vai definir é quais serão os municípios que farão jus ao pagamento da Indenização de Fronteira. O Ministério do Planejamento, na semana passada, afirmou que a regulamentação ainda está em discussão no âmbito do governo e não tem data para ser definida. 

O Sinait e outras entidades que representam as carreiras contempladas pela lei têm feito de tudo para tentar agilizar este processo e solucionar o impasse quanto à listagem de municípios contemplados. Já ofereceram um estudo conjunto e o Sinait também entregou à Casa Civil um documento próprio, defendendo uma listagem ampla, abrangendo municípios de fronteira e outros de difícil fixação, na tentativa de reduzir a migração de servidores e a crônica falta de Auditores-Fiscais em determinadas localidades. O governo, entretanto, não deu resposta. 

Veja matéria publicada no G1 Acre sobre a manifestação dos servidores.