GO – Acidentes matam oito trabalhadores em dez dias

Nos últimos dez dias do mês de agosto, Goiás teve um saldo de oito trabalhadores mortos, vítimas de acidentes do trabalho. O aumento vertiginoso da demanda aliado ao número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho contribui para este triste cenário, segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Roberta Roncato, que é coordenadora do Projeto Análise de Acidentes do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRTE/GO. 

Confira abaixo os acidentes ocorridos em um período de dez dias em Goiás. 

No dia 21 de agosto, nas obras da via que liga Goiânia a Bela Vista de Goiás, GO-020, a queda de dois guindastes provocou a morte de Isaías do Espírito Santo, 41 anos, e deixou gravemente feridos outros dois trabalhadores. 

Carlos Henrique do Reis Correia, 32 anos, faleceu no dia 25 de agosto, em Goiânia. O  coletor de lixo foi atropelado pelo caminhão enquanto recolhia o lixo de uma casa. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local antes que o socorro chegasse. 

Dia 26 de agosto, na Fazenda Córrego do Hugo, a 7 quilômetros de Santa Helena de Goiás, o trabalhador Antônio Marinho da Silva, de 64 anos, morreu após ter a cabeça esmagada por um caminhão canavieiro. Segundo testemunhas, ele havia entrado debaixo do veículo provavelmente para revisar alguma peça, quando o caminhão fez um movimento para trás esmagando a cabeça dele. 

Também dia 26 de agosto, em uma fazenda localizada a 13 Km de Ouroana, dois trabalhadores, Riovaldo Teles da Silva, de 33 anos, e Ednaldo Ferreira Lopes, idade não informada, faziam a colheita de milho quando a colheitadeira apresentou problemas. Os homens foram verificar o problema e a peça caiu sobre eles que não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito. 

No dia seguinte, 27 de agosto, no distrito de Arantina, em Acreúna, região sudoeste de Goiás, o eletricista João Batista Felizardo, 43 anos, morreu após levar um choque elétrico enquanto substituía um poste por outro maior em um trecho onde está sendo construída a Ferrovia Norte-Sul. 

No dia 28 de agosto, a empregada Vanusa da Silva Alves, de 46 anos, morreu após ser prensada por uma máquina na fábrica de reciclagem de entulho onde trabalhava como auxiliar de produção, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia. 

Dois dias depois, 30 de agosto, na Fazenda Tucunzal, município de Rubiataba, o tratorista Alex Patrício de Paula, trafegava por uma estrada vicinal de acesso à fazenda, quando num aclive acentuado da estrada, o trator não conseguiu vencer o mesmo e desceu em marcha à ré e tombou sobre o trabalhador, que veio a óbito no local. 

Cooperação entre órgãos

De acordo com a legislação, os empregadores contam com um prazo de 24 horas para comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE a ocorrência do acidente fatal. Entretanto, tal obrigação não vem sendo cumprida. Desse modo, a notícia dos acidentes tem chegado à fiscalização por meio de reportagens colhidas na imprensa ou por terceiros. Muitas vezes asa informações chegam incompletas, sem dados suficientes para que a fiscalização seja iniciada imediatamente. 

De acordo com Roberta, a SRTE/GO tentou, no mês de março de 2014, uma parceria com a Gerência Executiva do INSS no Estado de Goiás para o repasse imediato dos dados recebidos pelo INSS através das Comunicações de Acidentes de Trabalho - CATs à SRTE/GO em casos de acidentes fatais. “A resposta foi negativa. A justificativa foi de que seria necessário um acordo em nível nacional, para firmar esta parceria”, conta a Auditora-Fiscal.   

Hoje o MTE conta com um Acordo de Cooperação Técnica nacional firmado em 2008, pelo qual o INSS repassa trimestralmente ao Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho – DSST/SIT/MTE o banco de informações de CAT. Ocorre que além dos dados serem fornecidos trimestralmente ao órgão central, em Brasília, os mesmos são disponibilizados para consulta pelas Superintendências Regionais somente após  quarenta dias de seu recebimento. “A informação chega muitos dias após a ocorrência dos acidentes, o que prejudica sobremaneira a eficácia das investigações. Para se ter uma ideia, já estamos em setembro e ainda não tivemos acesso aos dados dos acidentes do trabalho ocorridos no período de abril a junho de 2014”, relata Roberta. 

Falta de Auditores-Fiscais

Outro entrave à resposta rápida frente à ocorrência de acidente do trabalho é o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás. 

Segundo levantamento da Federação das Indústrias de Goiás - FIEG, com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o setor industrial em Goiás experimentou um crescimento vertiginoso entre os anos de 1996 e 2010. Neste período, o número de estabelecimentos industriais no Estado saltou de 6,7 mil para 17,9 mil, um crescimento de quase 167%, e o número de empregos gerados pelo setor passou de 108,7 mil para 288,8 mil, um avanço de 165,7%. O desempenho de Goiás ficou bem acima do crescimento médio brasileiro, que foi de 75,5% na geração de empregos e de 70% no número de indústrias no período. 

Conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, cerca de 58 mil empresas foram abertas em Goiás somente em 2012, somando mais de 556 mil unidades ativas no Estado. Na ponta do lápis, seria o mesmo que dizer que, a cada seis minutos, uma nova unidade foi aberta em 2012. 

O Estado de Goiás tem o terceiro maior rebanho bovino do país - 21,7 milhões de animais. Entre os anos de 2011 e 2012, foi registrado incremento de 9,8% no abate de gado bovino em Goiás - quase 3 milhões de animais abatidos em 2012. Goiás tem o 5º maior rebanho suíno do país, com 2 milhões de animais, sendo o 6º maior produtor do país. O Estado ocupa, ainda, a 6ª posição em produção de aves no Brasil, com 61,2 milhões de animais. A safra 2012/2013 de cana em Goiás cresceu 16%. Com o resultado, o Estado passa a ocupar o 2º lugar no ranking nacional de produção de cana e também a segunda posição na produção de etanol. 

Dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação - Seagro revelam que o agronegócio gerou 86 mil empregos em Goiás de janeiro a outubro de 2012, 12,6 mil deles efetivados, números que colocaram o Estado em segundo lugar no ranking nacional de geração de empregos no campo. 

Na contramão deste crescimento, em setembro de 2014, há apenas 72 Auditores-Fiscais do Trabalho em Goiás. Deste quantitativo, 17 estão no serviço interno e, dos 55 que fazem trabalho externo, apenas 13 fiscalizam a área de Saúde e Segurança no Trabalho - SST. 

Atualmente, o Projeto Análise de Acidentes do Trabalho da SRTE/GO conta com um efetivo de treze Auditores-Fiscais do Trabalho, que são todos os que fiscalizam SST. Desses integrantes, nenhum tem dedicação exclusiva ao Projeto: três são Coordenadores de Projetos e os demais se subdividem entre os Projetos Indústria - 7 Auditores-Fiscais, Rural - 1 Auditor-Fiscal e Construção - 2 Auditores-Fiscais. 

Embora haja 32 acidentes do trabalho, já distribuídos, para investigação desde o início de 2014, Roberta Roncato diz que atualmente há 15 casos de acidentes de trabalho represados na SRTE/GO, aguardando distribuição. “Para atendermos à demanda seria necessário haver no mínimo quatro Auditores-Fiscais dedicados exclusivamente ao Projeto Análise de Acidentes de Trabalho em Goiás. Esse é o principal pedido da Coordenação do Projeto desde o início de 2014, mas ainda não foi atendido”, lamenta a Auditora-Fiscal. 

Além da escassez de Auditores-Fiscais, Goiás vem enfrentando a falta de Servidores Administrativos e de recursos materiais. “No Setor de Multas e Recursos, por exemplo, os Autos de Infração estão sendo encaminhados pelo correio de 3 a 4 meses após a sua lavratura, devido à falta de pessoal para realizar o trabalho”, denuncia Roberta. 

A falta de estrutura pode ser exemplificada ao verificar que há uma única impressora colorida disponibilizada aos Auditores-Fiscais do Trabalho, para impressão de documentos coloridos. As fotos capturadas durante as fiscalizações e que irão compor os Autos de Infração e os Relatórios de Acidente, quando impressas em preto e branco não apresentam boa qualidade. Segundo Roberta, para garantir um trabalho de melhor qualidade, todos os Auditores-Fiscais lotados na SRTE/GO, inclusive os lotados na Gerência em Anápolis, precisam se deslocar para ter acesso a uma única impressora colorida em Goiânia. 

“Não há dúvidas de que a situação enfrentada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Goiás tem reflexo imediato na quantidade de acidentes do trabalho que assola o Estado”, afirma Roberta. Para ela, oito trabalhadores mortos em menos de dez dias, sinaliza, de forma alarmante, a dura realidade que enfrenta hoje a Inspeção do Trabalho no Brasil.