Sinait apresenta argumentos pela rejeição do SUT à Nova Central Sindical

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, durante reunião de diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, realizada no dia 5 de setembro, no Hotel San Marco, em Brasília (DF), apresentou aos representantes sindicais os motivos que levaram os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a se manifestarem pela rejeição da proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT para o Brasil. A diretora Ana Palmira Arruda também acompanhou a reunião.

O Sinait foi convidado para participar das discussões com o propósito de aprofundar esse debate com a Nova Central, que responde por cinco Confederações: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

Na exposição Carlos Silva informou aos sindicalistas que os argumentos pela rejeição do SUT são comuns entre Sinait, Fenasps, CNTSS e Condsef. Segundo ele, o SUT tem como propósito a reformulação das políticas públicas de emprego do país. “Hoje essas ações são prestadas pelo Sistema Nacional de Emprego - Sine por meio de atividades como intermediação de mão de obra, qualificação, concessão de Seguro-Desemprego, emissão de Carteira de Trabalho, orientação aos trabalhadores em cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego, diretamente e pelos Estados e municípios”.

Com o objetivo de contextualizar o tema, fez um resgate de discussões sofre reformulações de políticas de emprego no Brasil, e lembrou que entre 2004 e 2006, durante a realização de congressos sobre o tema, o país já constatou a necessidade de recuperação e fortalecimento dessas políticas. Em 2012, o Brasil realizou a sua primeira Conferência Nacional do Emprego e do Trabalho Decente. “O evento foi tumultuado, marcado pela saída da bancada patronal do debate como forma de prejudicar os encaminhamentos e as aprovações que deveriam se dar por consenso e votação na grande plenária”. Apesar disso, ao final da Conferência, um documento oficial foi produzido intitulado como ‘Relatório Final da Conferência’ com mais de 200 ações aprovadas. “Na ocasião, foram debatidos os problemas das políticas públicas de emprego, em que a ideia e alternativa do Sistema Único de Trabalho como forma de solucionar os problemas dessas políticas não foram objeto de deliberação”.

Carlos Silva explicou que no ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego constituiu um Grupo de Trabalho – GT para apresentar proposta de criação do SUT. Disse ainda, que a minuta divulgada não pode ser considerada como resposta às discussões que foram realizadas até o momento no Brasil, que se voltaram a tratar das Políticas Públicas de Emprego, sem abordar a alternativa de implantação de um Sistema Único. "As decisões da Conferência são contestadas pelo Sinait, em função das turbulências registradas no processo de construção dos encaminhamentos, por isso, essa proposta não poderia se respaldar nas deliberações desse evento”.

Lembrou também que na formação do GT, as Centrais Sindicais não participaram das discussões. “O ministro do Trabalho falou inicialmente que o texto da minuta do projeto havia sido formulado em consenso com as Centrais Sindicais e a Nova Central. Declaração que foi retificada posteriormente, uma vez que as centrais e a nova central declararam que não haviam participado dos debates”.

Equívocos do SUT

De acordo com Carlos Silva, outros problemas emergiram com a discussão do SUT. O primeiro deles é em relação a uma política que alcance os trabalhadores sem entrave institucional. Segundo ele, na vigência do ordenamento jurídico brasileiro, constitucionalmente previsto, ratificado pela Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Inspeção do Trabalho, a União é a protagonista em relação às políticas públicas de emprego. “Por isso, entendemos que muitos problemas não foram enfrentados adequadamente e não serão solucionadas com o SUT”.

A preocupação inicial deveria estar atrelada à prestação de um serviço de qualidade adequado que alcance a todos e que seja respaldado por uma infraestrutura adequada. Segundo o vice-presidente do Sinait, situação irreal na atualidade, uma vez que “o MTE é hoje um dos ministérios que amarga um dos maiores sucateamentos em questões estruturais; nós temos seis unidades do Ministério do Trabalho interditadas; com um quadro insuficiente de servidores públicos para dar conta das obrigações constitucionais e legais relacionadas à aplicação e execução das políticas públicas de emprego”.

Esse é um problema crucial para que o Brasil caminhe no sentido de fortalecer e cumprir com as suas obrigações legais e constitucionais. “Os Servidores Administrativos hoje estão com um déficit de aproximadamente dois mil cargos vagos, enquanto os Auditores-Fiscais do Trabalho têm hoje o menor número dos últimos 20 anos. Como atender às demandas crescentes da sociedade com tamanha defasagem?”, indagou Carlos Silva.

Além disso e de todos os problemas estruturais, a minuta de projeto do SUT legitima a terceirização no âmbito do MTE. “A nossa leitura é que legitimar a terceirização é um retrocesso nefasto para a condução das políticas públicas de emprego em nosso país”.

Descentralização

O SUT representa uma pesada descentralização das políticas de emprego. O Sinait considera esse cenário danoso para os trabalhadores. Segundo Carlos, “para que os trabalhadores tenham um serviço público prestado de maneira satisfatória, eles precisam de uma estrutura mantida pelo Estado com qualidade, o que já é muito capenga”. Além disso, ele disse, enfático, que “os desmandos acontecem porque o Ministério do Trabalho não tem o devido prestigio político e não adota uma conduta de enfrentamento adequada para tornar as ações do mundo do trabalho prioridades para o nosso país”. Para ele, “essa é a realidade que explica a falta de poder político para que tenhamos um quadro valorizado de servidores, com Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos capazes de dar conta das demandas que os próprios sindicatos provocam junto às equipes de fiscalização nos Estados”.

Com todas essas mazelas pontuadas, como será possível o SUT ser construído sobre bases tão frágeis e enfraquecidas? “O SUT propõe uma estrutura grandiosa em bases duvidosas de sustentação e se apresenta maior que o próprio MTE”, criticou o Auditor-Fiscal do Trabalho. Além desses e outros equívocos, “o SUT ainda pretende entregar aos Estados e municípios as competências que atualmente são exclusivas da União, por meio de suas secretarias”.

A minuta de projeto esquece as estruturas regionais do MTE como as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego. “A verdade é que eles querem atropelar o MTE numa manobra que coloca acima da União os Estados e municípios na gestão das políticas públicas de emprego do nosso país, por isso, não podemos permitir e precisamos rejeitar completamente esta proposta”, defendeu o representantes do Sinait.

Ao final da exposição de Carlos Silva, o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, agradeceu as explicações e afirmou que as bases serão informadas sobre o que representa o SUT. “O princípio da Nova Central é ouvir todas as partes e queremos afirmar que o assunto será colocado em análise”.

Fernando Bandeira, diretor Organizacional de Política da Nova Central, acredita que é fundamental levar o assunto para as bases. “É um tema extremamente importante que é pouco conhecido pelos dirigentes sindicais e devemos entrar em consenso no sentido de defender o MTE”.

João Domingos dos Santos, atual presidente da CSPB, registrou que por deliberação do Conselho de Representantes da Confederação, “o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, está autorizado a falar em nome de todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais pela rejeição ao SUT, por compreendê-lo um retrocesso social para os trabalhadores do país”.

Ao final da reunião, os representantes da Nova Central foram convidados pelo vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, a participar do “Dia Nacional de Luta Contra o SUT”, que ocorrerá no dia 15 de setembro em todas as capitais do Brasil com a participação de servidores públicos federais e também de sindicatos locais.