Trabalho escravo – Grupo Móvel resgata 55 trabalhadores no Acre

O resgate foi realizado em Tarauacá, região que nunca havia sido fiscalizada 

A Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT divulgou informações sobre ação fiscal do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM realizada no Acre, no município de Tarauacá, entre os dias 29 de julho e 8 de agosto. Na ação foram resgatados 55 trabalhadores na Fazenda Porto Alegre, mais conhecida como Seringal Transual. Quatro eram adolescentes, dois com 16 anos e dois com 17 anos, em atividades proibidas para menores de 18 anos pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP. Os trabalhadores faziam a derrubada da mata e o roço do mato para formação de pasto. 

Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho que integraram a equipe do Grupo Móvel, os trabalhadores não tinham registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Treze trabalhadores nem possuíam o documento, que foi providenciado pelos Auditores-Fiscais, com as devidas anotações. 

Foram encontrados quatro grupos de trabalhadores, em quatro acampamentos – o segundo a duas horas de caminhada do primeiro; e os outros dois ainda mais distantes um do outro, com acesso apenas pelo rio Muru. Os trabalhadores “moravam” em barracas cobertas com palha ou lona plástica preta, que eles mesmos construíram com madeira nativa derrubada da mata. Não havia paredes, portas ou janelas. O piso era de terra batida. Dormiam em redes ou colchões em camas improvisadas, que cada um levou. Não havia sanitários, o que os obrigava a fazer suas necessidades fisiológicas no mato. 

A comida era preparada em fogões de lenha improvisados, no chão ou sobre jiraus. A água para beber e cozinhar vinha de igarapés próximos, locais onde também lavavam seus utensílios e roupas e tomavam banho. Um dos igarapés tinha água parada há dias, com coloração amarelada de barro e era consumida pelos trabalhadores. A comida era mantida em cima de jiraus, ao ar livre, sem boas condições de conservação. A carne era salgada e pendurada em cordas ou era mantida em sacos de linhagem ou em baldes com água. Os trabalhadores almoçavam nas frentes de trabalho, sentados no chão. 

O empregador não forneceu Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. Ninguém foi submetido a exames médicos e não havia nenhuma medida de saúde e segurança para preservação da saúde dos trabalhadores. Nos barracos e na fazenda não havia materiais de primeiros socorros. Nas entrevistas realizadas pelos Auditores-Fiscais os trabalhadores relataram acidentes de trabalho, ferimentos com ferramentas utilizadas no dia a dia. Os operadores de motosserra não passaram por qualquer tipo de treinamento, o que é obrigatório para trabalhar com o equipamento. As ferramentas eram compradas pelos próprios trabalhadores. 

Os Auditores-Fiscais, ao constatar a situação degradante e precária, imediatamente promoveram a retirada dos trabalhadores da fazenda, levando-os para a cidade em transporte providenciado pelo empregador, onde foram alojados em um hotel ou retornaram para suas próprias residências, já que alguns eram da região. Após o acerto de contas, vários retornaram para Rio Branco, de onde vieram para trabalhar. 

O empregador fez o pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, calculadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em valor correspondente a R$ 166.511,77. Todos os trabalhadores receberam as guias do Seguro-Desemprego e tiveram suas CPTS regularizadas. O procurador do Ministério Público do Trabalho que acompanhou a ação fixou o dano moral coletivo em R$ 130 mil. 

Além dos Auditores-Fiscais, a equipe contou com a participação de um procurador do Trabalho e de policiais federais.