A Polícia Civil do Espírito Santo prendeu nesta quarta-feira, 20 de agosto, um homem flagrado tentando extorquir uma empresa, se dizendo ser Auditor-Fiscal do Trabalho, em Venda Nova do Imigrante, no interior do Estado. Ele foi preso por estelionato e falsidade ideológica e também aplicava golpes em produtores rurais.
Segundo o superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo – SRTE/ES, Alcimar Candeias, o acusado chantageava as empresas fingindo ser Auditor-Fiscal e também usava nomes de órgãos do Poder Judiciário, ao dizer que os valores seriam para patrocínio da revista “Justiça & Trabalho”.
Golpes desse tipo já estariam sendo aplicados há 20 anos na cidade, mas finalmente, provas suficientes foram reunidas para o flagrante. Uma contadora que conhecia outras vítimas fez a denúncia. “Esperamos que as autoridades policiais possam aprofundar as investigações sobre o Caso e o Judiciário atue junto aos verdadeiros responsáveis pela Revista”, disse Alcimar Candeias.
Para Candeias o crime praticado não só lesou financeiramente pequenos empresários, como denegriu a imagem da Auditoria-Fiscal do Trabalho e de outros órgãos pela utilização distorcida das publicações da revista.
Identificação
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, explica que o procedimento usual durante as fiscalizações dos Auditores-Fiscais do Trabalho não se assemelha com a abordagem usada pelo acusado de estelionato e falsidade ideológica, preso pela Polícia do Espírito Santo. “Inicialmente, na maior parte das vezes, fazemos uma avaliação preliminar das condições de trabalho e conversamos com os trabalhadores”. Na sequência, quando é necessário solicitar documentos ao empregador, o Auditor-Fiscal apresenta a Carteira de Identificação Funcional – CIF.
Nos casos de denúncias de trabalho análogo à escravidão, por exemplo, principalmente na zona rural, a identificação imediata pode prejudicar a fiscalização. “O Auditor-Fiscal tem autonomia para avaliar se a identificação prejudicará o curso de sua fiscalização”, completa o vice-presidente.
Carlos Silva informa que os nomes dos Auditores-Fiscais do Trabalho são publicados semestralmente no Diário Oficial da União – DOU e constam no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A listagem pode ser acessada aqui.