Acidentes de trabalho – TV Câmara reapresenta reportagem de audiência pública

Sinait participou da audiência e ressaltou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar a prevenção e as péssimas condições de trabalho nas unidades do MTE

Em tempos de recesso parlamentar por causa das campanhas eleitorais nos Estados, a TV Câmara reapresenta reportagens sobre assuntos que foram objeto de audiências públicas. Foi o caso da matéria sobre a audiência pública ocorrida no dia 3 de julho, na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, que discutiu os impactos e consequências dos acidentes de trabalho no Brasil. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva – que representou a entidade na mesa – e outros diretores participaram da audiência. 

O Ministério do Trabalho e Emprego foi representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando Donato Vasconcelos. Ele e Carlos Silva chamaram atenção para os números insustentáveis de acidentes que ocorrem anualmente e para o número insuficiente de Auditores-Fiscais para realizar o trabalho preventivo, que evita que os acidentes aconteçam. Carlos Silva também ressaltou as péssimas condições das unidades do MTE em todo o país e a falta de Servidores Administrativos. 

Essa exposição provocou o compromisso do deputado Amauri Teixeira (PT/BA) em propor emenda ao projeto orçamentário para 2015 no sentido de prever recursos para o reaparelhamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

Relembre a audiência na matéria publicada no site do Sinait no dia 7 de julho. 

Clique aqui para assistir à reportagem da TV Câmara. 

19-8-2014 – TV Câmara

Artigos da Constituição podem prevenir acidentes de trabalho 

Brasília/DF - A Comissão de Seguridade Social e Família debateu um grave problema no Brasil: os acidentes de trabalho. Representantes dos ministérios da Previdência e do Trabalho pediram que artigos da Constituição sejam regulamentados. Uma medida que ajudaria no trabalho de prevenção a esse tipo de acidente.

A cada minuto que passa no Brasil, 5 trabalhadores se acidentam. Ao final de um dia, são 2.274 acidentados. Em um ano, somamos quase 700 mil acidentes de trabalho no país [650.286]. São números do Ministério da Previdência Social e que têm se mantido relativamente estáveis nos últimos seis anos. Na maioria dos casos, os acidentes são provocados por falta de políticas de prevenção. Os trabalhadores mais vulneráveis são os motoristas, os agentes de segurança, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores rurais. Fernando Donato Vasconcelos, do Departamento de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, alerta: a situação dos acidentes de trabalho no país é alarmante.

Durante uma audiência pública, Fernando Donato explicou que o Brasil deveria ter pelo menos 6 mil auditores fiscais do trabalho que são os profissionais responsáveis por inspecionar os ambientes de trabalho e as condições de saúde e segurança do trabalhador. Mas hoje são apenas 2700, o que dificulta bastante a fiscalização. O representante do Ministério da Previdência Social foi incisivo e disse que o processo produtivo brasileiro produz, além de produtos, doentes e mortos por conta dos acidentes de trabalho. Por isso, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira pede que o Congresso encare de frente essa realidade. Ele apontou um dos caminhos: a regulamentação da Constituição Federal.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira, foi quem pediu a realização da audiência pública. Ele disse que, com base nas sugestões dos participantes, a Câmara deve analisar logo projetos de lei que priorizem a prevenção ao acidente de trabalho e à segurança do trabalhador. O deputado lembra que acidentes de trabalho são um problema para a vítima e para o governo.