Indenização de Fronteira – Auditores-Fiscais se juntam a outras categorias em Rio Branco (AC)

Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em Rio Branco, capital do Acre, organizados pela Delegacia Sindical do Sinait, se juntaram a servidores públicos de outras categorias para protestar contra a demora na regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira há quase um ano. A mobilização é nacional e ocorreu em várias cidades nesta quarta-feira, 20 de agosto. 

Os servidores colocaram faixa com a logomarca de todas as entidades que representam as categorias, incluindo o Sinait, e montaram uma tenda na Praça da Revolução, região central da cidade. 

Em Rio Branco a mobilização chamou a atenção da mídia local, que deu destaque à insatisfação dos servidores. Em reportagem publicada no site G1, os servidores disseram que a falta de regulamentação gera instabilidade e que as mobilizações vão continuar enquanto o governo não resolver a situação. 

O Delegado Sindical do Sinait no Acre, Valdemar Neto Oliveira Bandeira, concedeu entrevista à TV Rio Branco, afiliada do SBT no Acre. A matéria vai ao ar esta noite. Segundo informou ao Sinait, Valdemar disse à reportagem que o ato era conjunto e que buscava sensibilizar o governo federal para a necessidade de regulamentar a lei da Indenização de Fronteira, que já está aguardando há quase um ano. Falou também que esse incentivo é importante para fixar os servidores em regiões de fronteira e que poderá haver outros atos públicos.

Além de Valdemar compareceram outros quatro Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Veja a matéria publicada no G1 Acre: 

20-8-2014 – G1 Acre

Servidores federais cobram benefício 

Servidores da Polícia Federal (PF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério da Agricultura, se reuniram na manhã desta quarta-feira (20) no Centro de Rio Branco para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, aprovada em setembro de 2013. 

A mobilização é nacional e envolve os servidores federais que trabalham nas áreas fronteiriças combatendo contrabando, tráfico de drogas e outros crimes recorrentes na faixa de fronteira. A exigência é que o Poder Executivo autorize o pagamento do benefício para esses servidores. 

De acordo com os manifestantes, a demora nessa regulamentação acabou gerando uma instabilidade e insegurança no conjunto de servidores que aguardam essa regulamentação e alegam serem desestimuladas sem a implementação da lei.

O presidente do Sindicato de Policiais Federais do Acre (Sinpofac), Franklin Albuquerque disse que o ato público realizado na Praça da Revolução marca o início dos movimentos a serem realizados pelos servidores federais. "Começamos hoje com um ato público, depois com as paralisações, independente de ser período eleitoral. Nós só vamos parar a mobilização depois que o Poder Executivo implementar a indenização de fronteira", afirma. 

Para Franklin, o montante que o governo federal gastará com as indenizações é pequeno se comparado com a repercussão que a categoria vai ter com a valorização. "Nossa briga é para que o governo regulamente a indenização de fronteira, que até o momento, nenhuma região recebeu o benefício", explica. 

A delegada do sindicato dos analistas tributários da Receita Federal, Pérpetua da Silva, diz que a sensação é de abandono à categoria. "Todos que estão aqui têm direito, porque estamos na área de fronteira e, por conta disso, temos direito e estamos lutando. O que estamos sentindo é um abandono, descaso das autoridades, que não estão tendo consideração pela nossa luta e trabalho que desenvolvemos nas fronteiras", destaca.