Trabalho escravo – Flagrante dos Auditores-Fiscais do Trabalho leva empresário à condenação

Foi condenado pela Justiça Federal, em Goiás, a nove anos de prisão em regime fechado pelos crimes de trabalho análogo à escravidão e falsidade ideológica, além do pagamento de multa no valor de R$ 8,2 milhões, o empresário Marcelo Palmério. A sentença se baseou em relatórios da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que flagrou a situação degradante dos 118 trabalhadores, em 2006, no município de Catalão (GO). O empresário também é reitor da Universidade de Uberaba e possui empresas de florestamento, reflorestamento, extração e comércio de madeira no município goiano. Ele poderá recorrer da sentença e já apresentou apelação. 

A Fazenda Batalha dos Nunes, onde foram encontrados os trabalhadores, produzia madeira. De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho, os empregados estavam alojados em casas feitas de tábuas podres e chão batido. Nas paredes, as frestas possibilitavam a entrada de animais peçonhentos e chuva. Eles não tinham acesso à água potável e não dispunham de instalações sanitárias. O acesso ao local de trabalho era feito a pé por cerca de 10 km, ou em uma caçamba de caminhão. Além disso, os Auditores-Fiscais verificaram, à época, que os trabalhadores possuíam dívidas, pois eram obrigados a pagar pela comida e pelas ferramentas de trabalho. 

As mulheres e filhos dos trabalhadores também viviam nos alojamentos precários, em meio ao mau cheiro e sem banheiro ou energia elétrica. A fiscalização verificou ainda que a comida era preparada nas casas pela manhã e alojada em recipientes inadequados. Até a hora do almoço, as refeições, muitas vezes, já estavam impróprias para consumo. As refeições eram feitas ao relento, na chuva ou sol, pois não havia local apropriado para os trabalhadores se alimentarem. 

A Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda, companhia responsável pelo corte do pinus, também de propriedade de Marcos Palmério, terceirizava seus serviços para pequenas empresas cujos donos eram os trabalhadores da própria fazenda. Esses, por sua vez, contratavam outros peões para a derrubada das árvores. 

A fazenda também possuía um mercado e um posto de gasolina, onde os trabalhadores compravam comida, equipamentos de proteção e até mesmo corrente ou combustível para as motosserras. As dívidas eram anotadas em cadernos e eram descontadas do salário dos empregados no final do mês. Segundo relato dos Auditores-Fiscais, à época do flagrante, os preços praticados eram acima do mercado, e o trabalhador não tinha controle de suas dívidas. Foram apreendidos 31 blocos com anotações de compras feitas pelos trabalhadores.