Terceirização – Especialistas abordaram vários aspectos do fenômeno em seminário

A terceirização foi relacionada a trabalho escravo e acidentes de trabalho. Participantes ressaltaram a falta de identidade e estabilidade dos trabalhadores 

O Seminário “Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas” discutiu durante dois dias, 14 e 15 de agosto, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, em Brasília (DF), a defesa do emprego e as tentativas patronais de precarizar as relações de trabalho no país. 

Além disso, os participantes debateram estratégias de ações contra os projetos de terceirização que tramitam na Câmara dos Deputados - PL 4.330/2004 e no Senado - PLS 87/2013, e as perspectivas de julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, que analisa o Recurso Extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira – Cenibra, condenada por terceirização ilícita em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.  

O seminário foi promovido pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que o Sinait integra, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Vítor Filgueiras, lotado na SRTE/BA, participou do painel “A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro” e tratou do tópico “Terceirização e os limites do assalariamento: mortes e trabalho análogo ao escravo”, na sexta-feira, 15 de agosto. 

De acordo com Vítor, há uma linha tênue na relação entre terceirização e os limites do vínculo de emprego. Para mensurar essas correlações ele apresentou números, tais como as maiores ações fiscais em que houve resgate de trabalhadores em cada ano, de 2010 até 2013, que contabilizaram 3.553 trabalhadores resgatados, dos quais 2.998 eram terceirizados. Ele também mostrou a relação entre a terceirização e os acidentes de trabalho fatais que, em 2013, foram 2.660, de acordo com as Comunicações de Acidente de Trabalho – CATs emitidas (base de dados do INSS, do IBGE e do MTE). 

O Auditor-Fiscal considera os dados preocupantes, além de avaliar que não há um parâmetro linear empresarial. “Os resgates de terceirizados formalizados aconteceram desde empresas desconhecidas até gigantes da mineração e da construção civil, do setor de produção de suco de laranja, fast food, frigorífico, multinacional produtora de fertilizantes, obras de empresas vinculadas a programas do governo federal, entre outras”. 

Para Vítor Filgueiras, a utilização da terceirização indiscriminada por diversos setores está criando uma situação perigosa e insustentável para os trabalhadores. “Na relação de trabalho, esses empregados estão em situação mais frágil e é urgente a mudança dessa realidade no mundo do trabalho para evitar o adoecimento crescente e as mortes neste mercado”. 

Adoecimento profissional 

A professora Margarida Barreto, vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social – NEXIN/PUC/SP, fez um alerta sobre a terceirização, que ao invés de dignificar, desgarra e denigre esse trabalhador. O tema de sua apresentação “Adoecimento profissional e terceirização: indicadores” procurou desmistificar alguns termos utilizados para esses trabalhadores como o de “colaboradores”. 

Segundo ela, o capitalismo vende a ideia do trabalhador ideal como o mais competitivo. “Aquele sempre à disposição e apaixonado pelo trabalho”. Porém, o que vem embutido nesse discurso de colaborador, “é alguém capturado pelo medo, pelos acidentes e pelo sofrimento psicológico. É um sistema cheio de equívocos, respaldados por palavras elogiosas. Não podemos mais ser enganados. Nos últimos 20 anos, com a vinda das políticas neoliberais, ocorreram mudanças organizacionais tanto no âmbito do Estado quanto dentro das empresas. O Estado se tornou o Estado Mínimo; os trabalhadores perderam os direitos conquistados durante anos”. 

Margarida Barreto disse ainda que o fenômeno das doenças do trabalho não é mais o absenteísmo, mas sim o presenteísmo. “As pessoas trabalham com atestado no bolso porque têm medo de perder o emprego”. 

Ações civis públicas 

Para o subprocurador do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito Pereira, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, a grande preocupação atual é a interferência dos ministros do STF em ações que deveriam ser de iniciativa do Legislativo. “Os ministros do STF estão tratando de assuntos que precisam ser regulamentados e discutidos no âmbito do legislativo”. 

Ricardo Pereira disse que as entidades representativas precisam se unir para evitar que os empresários empenhados em regulamentar a terceirização estabeleçam uma cidadania de baixa intensidade. “Não podemos permitir a violação da dignidade do trabalhador. A situação debilita o Direito do Trabalho, denigre o empregado e enfraquece os sindicatos”. Defendeu que a ação civil pública é a forma de levar a questão como um todo. “Não é possível aceitar que o Judiciário crie restrições do andamento em ações coletivas”.    

Sistema financeiro

Miguel Pereira, dirigente sindical da Contraf/CUT, falou sobre “A terceirização e o adoecimento no setor bancário”, com base em estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas – Dieese, que chamou de "quinta onda de inovação tecnológica" no sistema financeiro.

Segundo ele, com as terceirizações, os bancos "esterilizaram" os ganhos obtidos nas duas últimas décadas e fragmentaram a categoria, reduzindo, com isso, a capacidade de mobilização dos sindicatos e o conteúdo da negociação coletiva. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o número de trabalhadores no sistema financeiro aumentou de 586 mil em 2002 para mais de um milhão em 2011 (último censo), mas apenas a metade está incluída na convenção coletiva dos bancários. "Consideramos que esses terceirizados são bancários informais, porque ganham menos, trabalham mais e muitas vezes não têm nem sindicato para representá-los. Com isso, o índice de sindicalização no sistema caiu de 50% para 36% nesse período”, disse Miguel Pereira. 

Além desses terceirizados que realizam o trabalho de bancários sem receberem os mesmos benefícios, há ainda os correspondentes bancários, mini agências montadas em estabelecimentos comerciais como padarias e mercados. “Com essa terceirização do atendimento, os bancários são pressionados a atuarem como vendedores de produtos e a baterem metas inatingíveis. Bancários estão morrendo no local de trabalho: por infarto, em razão da pressão, por suicídio. É um homicídio laboral", denunciou o dirigente sindical. 

Pesquisas sociais 

Ideias e argumentos de combate à terceirização também foram apresentados no painel “A terceirização e as pesquisas sociais: impactos no mundo do trabalho público e privado”, que teve a contribuição de pesquisadores como Cristiano Paixão, Maria da Graça Druck e Gabriela Neves Delgado, entre outros.  

De acordo com a professora adjunta de Direito do Trabalho da UnB, Gabriela Delgado, com base na pesquisa do Dieese de 2011, os terceirizados realizam uma jornada de trabalho semanal com três horas a mais em relação aos contratados diretos e enfrentam uma rotatividade também superior – ficam 2,6 anos no mesmo emprego contra 5,8 anos dos contratados diretos. 

Segundo Gabriela, essa discriminação gera uma ausência de identidade do terceirizado. "Quem é esse trabalhador? É um metalúrgico? Um professor? Não! É um terceirizado, que não consegue se identificar com uma categoria. O que resulta na dificuldade de uma construção social, deixando esse segmento no limbo do direito e dos movimentos sociais”. 

O procurador do Trabalho Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito da UnB e integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, argumentou ainda que o fenômeno da terceirização gerou uma mudança de foco no empregado. “Ao invés de buscar ascensão profissional, o trabalhador luta pela estabilidade do emprego”, afirmou. 

A professora Maria da Graça Druck, do departamento de Sociologia da Universidade Federal da Bahia - UFBA, também abordou a questão da identidade e defendeu que o momento é de dar voz a uma categoria historicamente negligenciada. "Numa pesquisa, perguntamos se gostariam de ser terceirizados e disseram que não, porque sabem que isso é sinônimo de sofrimento e perda de direitos." 

Graça Druck denunciou ainda a epidemia da terceirização em quase todos os setores da área econômica, tanto no setor público, quanto no privado. “São setores que abrangem tanto as áreas periféricas, como os nucleares, como um fenômeno que pode se generalizar para outros segmentos e é muito perigoso para todos”. 

Frente contra a terceirização 

As palestras e as discussões desenvolvidas durante os dois dias de seminários demonstraram que as entidades sindicais e sociais precisam construir uma contrapartida para barrar a terceirização desenfreada como ela vem se apresentando atualmente no mundo do trabalho. Para os pesquisadores, é um caminho que apenas denigre e prejudica as relações e os postos de trabalho no Brasil. Eles foram unânimes em relação à premência de construir uma frente para combater a terceirização precarizante que se apresenta para que as conquistas trabalhistas e sociais não sejam destruídas nos próximos anos. 

O Sinait é contra o processo de terceirização precarizante, com subcontratação na cadeia produtiva, que se traduz num modelo de coisificação da pessoa humana, em que ela deixa de ser cidadã de direitos e passa apenas a ser “coisa” de fácil substituição. 

Acompanharam os debates, no dia 15 de agosto, os diretores do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo (SP), Rosângela Rassy (PA) e Orlando Vila Nova (PA).  

Acesse artigo de Vítor Filgueiras disponibilizado pela organização do Seminário.