Dirigentes do Sinait pontuam questões que afligem a categoria durante reunião de chefes de fiscalização em Brasília

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, falou aos chefes de fiscalização de todo o país nesta quinta-feira, 14 de agosto, em reunião que se realizou em Brasília durante toda a semana. No espaço reservado para o Sindicato, o dirigente pontuou questões que afligem a categoria e precisam ser solucionadas com urgência, como é o caso do projeto de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. 

Em relação ao projeto, o dirigente destacou que trata-se de uma das pautas prioritárias para a carreira e que o Sinait apresentou ao Ministro do Trabalho documentos resultantes do seminário realizado em parceria com os Servidores Administrativos, em Brasília, quando foi decidida a rejeição ao projeto. “A leitura que fazemos deve ser a mesma que vocês fazem, até porque, as opiniões foram colhidas nas assembleias que realizamos e em outros debates realizados”, lembrou. 

Segundo ele, a maior crítica do Sinait ao que está sendo apresentado pelo ministro e sua equipe é em função de a proposta ser apontada como um caminho único a ser adotado para a recuperação das políticas públicas de emprego do país. “Não foram essas as conclusões alcançadas e não é esse o encaminhamento dos congressos realizados para discutir esta matéria”, afirmou Carlos. 

A posição defendida pelo Sinait, de acordo com o dirigente, não é a de debater acerca desse projeto de sistema único, mas sobre a reformulação das políticas públicas de emprego. Ele informou sobre o seminário, em São Paulo, organizado pelo Dieese com o objetivo de aprofundar o debate junto às Centrais Sindicais, as quais não participaram  efetivamente do debate, que gerou a minuta. 

E acrescentou que, apesar de estarem na portaria que designou o grupo de trabalho, as centrais não participaram da discussão e, agora, estão se posicionando publicamente contra o projeto, por não concordarem. “As Centrais chegaram à conclusão de que o que está posto não atende às necessidades da sociedade e encaminharam ao ministro um pedido de suspensão das discussões, para que elas apresentem uma proposta a respeito”, disse. 

A posição do Sinait e dos representantes dos servidores administrativos, segundo Carlos, é de rejeição ao projeto. “Nós não concordamos em apresentar proposta a respeito do que está posto. Estamos articulados, nesta tarefa, com os Servidores Administrativos que também são contra a matéria”, ratificou. 

PEC 555/06

Carlos informou que neste sábado, dia 16, haverá um ato no Rio de Janeiro e o Sinait estará lá, pois é um dos integrantes do movimento intitulado “Una-se”. 

Fortalecimento da Inspeção

O vice-presidente apresentou uma proposta aos chefes, ali reunidos, para que promovam uma maior integração de informações. “Na avaliação do Sinait, as colaborações relacionadas ao SUT, as decisões tomadas em relação à Enit e as decisões que se referem fundamentalmente ao trabalho que todos realizam em suas Regionais, precisam ser coordenadas com base no que os chefes de fiscalização têm a dizer”, avaliou. 

A criação de um fórum, mesmo que virtual, foi sugerido pelo vice-presidente, como meio de comunicação que permita aos chefes de fiscalização se posicionarem a respeito de questões de interesse de toda a categoria. “Esta medida poderá também subsidiar o secretário de Inspeção e sua equipe  quanto à tomada de decisões”, acrescentou. Na opinião dele, a referência do secretário de Inspeção do Trabalho a respeito da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Estados, são os chefes de fiscalização. 

É  dessa atuação, de acordo com o vice-presidente, que devem surgir demandas e sugestões de encaminhamento para que sejam cotejadas. Para ele, o modelo utilizado pela entidade de classe, de ouvir as bases antes de qualquer decisão, deveria ser copiado pela SIT, nesta mesma linha de raciocínio. “Nós defendemos um processo decisório no âmbito da SIT mais democrático e que os chefes de fiscalização se vejam contemplados nas decisões encaminhadas pela SIT, mas, infelizmente, não é isso que se vê atualmente”, afirmou. 

Carlos justificou sua proposta com o exemplo recente do que ocorreu com o “Programa de combate à informalidade do trabalhador empregado”, que segundo ele, apesar de ter mérito quanto à sua qualidade técnica, se deparou com problemas que comprometeram o próprio objetivo do programa e deveriam ter sido resolvidos previamente. “Não há Auditor-Fiscal suficiente, instrumentos de trabalho e diárias. Isto é, ele já está prejudicado desde a criação”, analisou. 

Diante disso, avaliou que a consulta tempestiva aos chefes de fiscalização, certamente, teria influenciado no resultado, pois haveria rejeição ao programa devido ao conhecimento in loco que esses Auditores-Fiscais possuem.  Ele destacou ainda que há uma grande necessidade de concentrar esforços em relação ao planejamento da Fiscalização do Trabalho. 

Enit

Carlos lembrou que a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit não está se desenvolvendo no mesmo ritmo que foi proposto quando da sua criação. Para ele, a Enit enfrenta sérios e graves problemas que a distanciam cada vez mais de tudo que se idealizou no projeto de criação da Escola. “O fortalecimento da Enit se conjuga com a estratégia de fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Sinait avalia que a SIT precisa reforçar com urgência suas ações para que a Enit seja de fato uma Escola de Inspeção do Trabalho”, registrou. 

O compromisso da atual gestão do MTE é outro, segundo o dirigente, e não é possível desenvolver ambos. “O Sinait tem atuado no sentido de colaborar e agir em todos os espaços necessários e que obrigatoriamente exigem a nossa participação na defesa e garantia, não somente de modo corporativo, mas pensando o Direito do Trabalho de forma mais ampla”. E reiterou que, no entendimento do Sinait, é possível dinamizar mais a interação deste grupo de chefes, permitindo, inclusive, ao Sinait, se valer de informações e indicações do grupo e submeter ao debate de toda a categoria. 

Também participou da reunião a diretora Ana Palmira Arruda Camargo.