DS/PB – Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos discutiram o SUT

Servidores decidiram redigir Nota de Repúdio contra a falta de transparência na elaboração do projeto

Na última sexta-feira, 1º de agosto, Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Paraíba, a convite da Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB e Associação dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – Asdert/PB, se reuniram no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PB para discutir sobre o projeto de lei que institui o Sistema Único de Trabalho – SUT. Também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba – Sindsprev/PB e do Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal no Estado da Paraíba – Sintserf/PB. Os servidores presentes disseram se sentir surpresos, angustiados e muito preocupados diante da inconsistência e obscuridade do projeto apresentado até agora.

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait, Maria da Paz Bezerra do Nascimento, destacou que a preocupação da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho é, principalmente, quanto a possíveis interferências na fiscalização, em virtude do compartilhamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT com outros entes federados e com a participação de empregadores na gestão tripartite.

Na opinião da categoria, isso poderá comprometer a independência e a autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho, preceito previsto na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. Ela ressaltou que os Auditores-Fiscais decidiram, em Assembleia Nacional, que não deve integrar o SUT e garantiu que o Sinait continuará trabalhando para evitar o desmonte do MTE.

O presidente da Asdert/PB, Severino Araújo que também representou o Sintserf, enfatizou que o projeto precisa ser discutido de forma transparente com todos os servidores do MTE  para que sejam apresentadas alternativas para as demandas dos trabalhadores, para fortalecer a Instituição MTE e valorizar os servidores. Esclareceu que  a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD não deliberou sobre proposições do  SUT – houve apenas uma discussão, porém, inconclusiva.

O representante do Sindsprev, Mauro Plácido Ribeiro, ressaltou que foi um projeto elaborado sem discussão e que não deixa claro como será mantida a estrutura do MTE. Acrescentou que da forma como se apresenta o projeto, poderá acarretar enfraquecimento da Pasta e a desvalorização dos servidores, segundo ele, como foi no caso do Sistema Único de Saúde - SUS.

Ao final da reunião foram dados os seguintes os encaminhamentos:

- Emitir de uma Nota de Repúdio quanto à forma de criação do SUT;

- Denunciar para a sociedade e buscar o apoio do Ministério Público do Trabalho contra o SUT;

- Lutar pela manutenção e o fortalecimento da estrutura do MTE.

O Sinait apoia a iniciativa da DS/PB, em conjunto com os Servidores Administrativos. A presidente Rosa Jorge informa que o Sinait assinará a Nota de Repúdio com as entidades paraibanas, uma vez que os objetivos são comuns à categoria em todo o país.