Propostas da CNI entregue aos presidenciáveis prejudicam trabalhadores

Servidores federais já estão entregando suas reivindicações aos candidatos à presidência da República  

A flexibilização das relações trabalhistas continua sendo uma das questões que mais interessa ao empresariado brasileiro. Com a desculpa de que a proposta não é reduzir o que os trabalhadores conquistaram, mas fazer valer o que for fruto de negociação coletiva, o empresariado quer a todo custo mudar as relações trabalhistas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Foi com este objetivo que a Confederação Nacional da Indústria - CNI apresentou, na semana passada, aos candidatos à presidência da República, 42 propostas para o próximo governo. 

Entre as recomendações trabalhistas estão a redução do limite mínimo de uma hora de intervalo de almoço; divisão das férias em três períodos; autorização para trabalhar no domingo e vinculação da participação nos lucros às metas de redução de acidentes no trabalho. 

Além de cortes nos encargos trabalhistas a indústria deseja que o presidente eleito neste ano dê prioridade à reforma tributária, com o corte de impostos e a simplificação do sistema. Essas mudanças são consideradas as mais urgentes entre as formuladas pela CNI para dar mais competitividade às empresas brasileiras para enfrentarem o mercado internacional. O empresariado também é a favor da ampliação das atividades que podem ser terceirizadas e isso inclui a atividade-fim. 

Para especialistas em direito trabalhista, a maioria das propostas prejudica os trabalhadores e depende de mudanças na legislação para serem viáveis.  O Sinait divide com eles esse entendimento. O discurso da ‘segurança jurídica’ não tem fundamento. A legislação trabalhista brasileira foi criada sob uma ótica humanista para proteger o trabalhador. 

Pauta dos trabalhadores

Neste cenário, as centrais sindicais também já fecharam uma pauta de reivindicações dos trabalhadores para os presidenciáveis. Mas não farão sabatina, como fez a CNI, e cada central entregará sua pauta para o candidato a presidente cujo partido ou aliado é filiado. A Força Sindical, ligada ao Solidariedade, para Aécio Neves. A CUT, vinculada ao PT, para a presidente Dilma. E a CTB, que tem a presença do PSB, para Eduardo Campos. 

A agenda das centrais defende a ampliação dos direitos trabalhistas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o aumento da correção do FGTS para um índice equivalente ao da poupança. Também não aceitam a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. 

Pauta dos servidores

O Fórum Nacional dos Servidores Federais entregou, no dia 31 de julho, o documento com suas reivindicações à presidenta Dilma Rousseff, que disputa a reeleição. Todos os candidatos à presidência da República deverão receber o documento com as expectativas do funcionalismo federal, que passam pela regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, liberdade e organização sindical, valorização do servidor, condições de trabalho e investimento no serviço público como forma de atender uma população ainda carente de políticas sociais. A definição de data-base para 1º de maio, política salarial permanente com correção das distorções, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e política de equiparação dos benefícios dos servidores dos três Poderes também fazem parte das reivindicações. 

A lista de prioridades conta também com a retirada de projetos de lei, Medidas Provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores, além da realização de concursos, o fim das terceirizações e o apoio à aprovação de projetos que resgatam direitos e fortalecem o setor público. 

Fiscalização

Já o Grupo Fisco, do qual o Sinait é integrante, está concluindo sua pauta para ser apresentada aos presidenciáveis. No documento constam diversas reivindicações, como a valorização salarial, recomposição dos quadros de fiscalização, instituição de Lei Orgânica e regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece os princípios da liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos. 

As entidades que integram o grupo devem entregar a pauta conjunta para todos os presidenciáveis. O candidato pelo PSB, Eduardo Campos, já confirmou que receberá as entidades nesta terça-feira, 5 de agosto, no Rio de Janeiro. 

Clique aqui para saber mais sobre os pontos propostos pela CNI, que prejudicam o trabalhador. 

Com informações de O Tempo/MG, O Globo, Agência Brasil e Sindsep/PE.