Ministro nega suspensão da NR 12 em reunião com centrais sindicais

Depois de algumas declarações a ele atribuídas, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em reunião com representantes de centrais sindicais de trabalhadores, realizada em Brasília no dia 9 de julho, afirmou que não existe compromisso de sua parte para a suspensão da Norma Regulamentadora – NR nº 12, que define procedimentos para a prevenção de acidentes no trabalho em máquinas e equipamentos. 

A reunião foi consequência da reação dos representantes dos trabalhadores na Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT, que ficaram indignados com a interrupção da reunião do dia 2 de julho e a suspensão da próxima, agendada para o dia 17, por causa de manobras do representante patronal com vistas a impedir a viabilização da Norma. No dia 2 de julho, ao mesmo tempo em que era realizada a reunião da CNTT em São Paulo, representantes da Confederação Nacional da Indústria – CNI, liderados pelo coordenador da bancada patronal, reuniram-se com o ministro Manoel Dias em Brasília, para pressionar pela suspensão da fiscalização. Com o argumento de que o custo de adequação das máquinas às exigências da NR vai inviabilizar os investimentos na produção, os empresários vêm trabalhando no sentido de obter a suspensão da fiscalização da norma e essa estratégia tem conseguido tumultuar a aplicação da NR 12. 

Enquanto os empresários resistem a adotar medidas de segurança, os números não param de crescer. Dados do cadastro de Comunicados de Acidentes de Trabalho - CAT emitidos de 2011 a 2013, sobre acidentes ocorridos com máquinas, totalizam 172.115 mil acidentes, que representam 10.710 mil amputações, 26.010 fraturas e 358 óbitos. Os Auditores-Fiscais do Trabalho investigaram e analisaram, entre os anos de 2012 e 2013, 5.353 acidentes graves e fatais. Desses, 42% envolveram máquinas e equipamentos; sendo 50% dos acidentes graves e 30% dos fatais causados por máquinas perigosas. “Número alarmante, que indica a necessidade de prioridade na prevenção de acidentes decorrentes desses fatores de risco. Este cenário coloca o Brasil entre os campeões em acidentes de trabalho no mundo, ocupando a 4ª posição entre os fatais”, declara o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.  

O processo tripartite

Todas as discussões sobre alterações ou criação de novas Normas Regulamentadoras são feitas na Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP do Ministério do Trabalho e o acompanhamento da operacionalização é feito pelas CNTTs. Há um cronograma criterioso para a implantação da NR 12, inclusive com prazos flexíveis para que os empresários possam se adaptar às normas. 

Dentro da CTPP foi deliberada uma nova redação com o objetivo de aprimorar as condições de fiscalização das máquinas, tanto nacionais quanto importadas, que não possuem dispositivos de segurança e são responsáveis por um grande número de acidentes. As empresas tinham prazos para substituir ou adaptar as antigas máquinas dentro dos padrões determinados pelas alterações. Os empresários não fizeram isso e, com o início da fiscalização, iniciaram uma forte campanha midiática contra a NR 12, inclusive com projetos de lei sustando a Norma. 

Para Carlos Silva, o processo de negociação tripartite é um importante instrumento da democracia, mas que não retira o dever do Estado brasileiro de garantir normas que  assegurem ambientes de trabalho saudáveis e livres de riscos de acidentes de trabalho. “É imperiosa a necessidade de que a legitimidade e competência da Comissão Tripartite, que estuda a NR 12, sejam resguardadas”, destacou. 

De acordo com o vice-presidente do Sinait, tanto o ministro quanto as autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego responsáveis por manter o tripartismo e fazer com que ele seja respeitado devem zelar por esse espaço de discussões e deliberações, importante para a vida e segurança dos trabalhadores em atividade no Brasil.  

O Sinait acompanha a discussão e defende o processo tripartite, reconhecido internacionalmente como um instrumento eficiente de construção de consensos. É preciso que as decisões tomadas nas comissões sejam respeitadas por todas as partes envolvidas.

Carta da bancada dos trabalhadores

Após a reunião realizada com o ministro Manoel Dias no dia 9 de julho, a bancada dos trabalhadores enviou uma correspondência à Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Becker, coordenadora da CNTT que discute a revisão da NR 12, nos termos a seguir transcritos.

À Coordenadora da Comissão Nacional Temática Tripartite da Norma Regulamentadora nº 12 – CNTT/NR12.

Prezada Senhora.

Como é do conhecimento da todas as bancadas da referida norma, nós da bancada dos trabalhadores solicitamos a suspensão da reunião que acontecia nos dias 02 e 03 de julho de 2014, e também das reuniões previamente agendadas para os dias 16 e 17 do mês corrente que também aconteceriam na SRTE/SP, em razão do desrespeito com a CNTT/NR12,  por parte da bancada patronal, notadamente do setor industrial que, enquanto acontecia a reunião em São Paulo, uma delegação do referido setor solicitava a sua Excelência o  Ministro do Trabalho e Emprego, a suspensão da norma vigente que passa por processo de revisão de forma tripartite, naquele momento deixamos claro que iríamos solicitar audiência com o Ministro para expor a posição e insatisfação da nossa bancada com tal procedimento dos digníssimos representantes deste setor empresarial.

No dia de ontem, 9 de julho de 2014, a nossa bancada teve audiência com o Dr. Manoel Dias, Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, após ouvir do Ministro que não tem nem nunca teve a intenção de publicar a suspensão da NR 12, e que o foro legítimo de discussão é a comissão temática tripartite, também atendendo a solicitação do Ministro, nós da bancada dos trabalhadores reafirmamos neste  ato a nossa disposição de continuarmos os trabalho de forma respeitosa como é a nossa característica e sempre assim o fizemos.

Como não gostamos de dramalhão mexicano, não tem próximo capítulo de nossa parte, com isso confirmamos a nossa presença na reunião de trabalho agendada para os dias de 04 a 06 de agosto de 2014 em Brasília.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de vossa senhoria para maiores esclarecimentos e  informações complementares.

Aparecido Alves Tenório

Coordenador da Bancada dos Trabalhadores.

C/c

A todas as Bancadas.