“Lista Suja” aumenta inclusões de empresas envolvidas com trabalho escravo urbano

Cadastro teve duas empresas que conseguiram ser excluídas por meio de liminares judiciais 

A atualização da “Lista Suja”, publicada em 1º de julho, registrou o aumento do número de empresas flagradas na prática do trabalho escravo na área urbana. Duas empresas incluídas conseguiram ser retiradas do cadastro por meio de liminares concedidas pela Justiça do Trabalho: a OAS – de construção civil e a GEP – do ramo têxtil, proprietária das marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli. Com estas exclusões, o atual cadastro tem 607 empresas e empregadores. 

Já o pecuarista Antônio Ramos Caiado Filho, que foi incluído por exploração de trabalho escravo em uma carvoaria em Goiás, também entrou na Justiça para sair da “Lista Suja”, mas não conseguiu. Ele é tio do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), um dos representantes da bancada ruralista no Congresso Nacional, que se opõe a projetos que penalizam os “modernos escravocratas”. 

A OAS foi flagrada duas vezes por Auditores-Fiscais do Trabalho explorando trabalhadores em obras de construção civil. Em Minas Gerais, 124 pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão na obra de um shopping. Já em São Paulo, foram 111 trabalhadores foram resgatados na obra de ampliação do Aeroporto de Guarulhos. A inclusão da GEP ocorreu após operação em oficinas de costura que libertou 28 trabalhadores, também em São Paulo. 

Em entrevista à ONG Repórter Brasil, o chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT, Alexandre Lyra, disse que a exclusão da “Lista Suja” por meios judiciais não anula o flagrante, os autos de infração e a possibilidade dos responsáveis serem denunciados pelo Ministério Público Federal – MPF. 

Os empregadores incluídos na “Lista Suja” ficam impedidos de receber financiamentos de bancos públicos e as empresas integrantes do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo não comercializam com quem integra o cadastro. 

Ataques à “Lista Suja”

Considerada, inclusive internacionalmente, um dos instrumentos mais eficazes no combate ao trabalho escravo, a “Lista Suja”, atualizada de seis em seis meses pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, tem sido alvo de ataques da bancada ruralista. 

Este ano, a Confederação Nacional da Agricultura – CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no Supremo Tribunal Federal – STF para que o cadastro seja sustado. E no projeto de regulamentação da Emenda 81/2014 – que confisca áreas urbanas e rurais onde for constatado trabalho escravo –, foi incluído no artigo 1º, um parágrafo onde “é vedada a inscrição, em cadastro público, de pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo que envolva exploração de trabalho escravo anteriormente ao trânsito em julgado de sentença condenatória''.  

Essas tentativas não intimidam o Sinait e demais representantes de entidades e organizações comprometidas com a erradicação desta chaga social. A “Lista Suja” foi criada por sugestão de Auditores-Fiscais do Trabalho para combater a impunidade das empresas flagradas e que continuavam recebendo financiamentos públicos. 

O Sindicato é contra o projeto de regulamentação da EC 81/2014 também porque pretende mudar o conceito de trabalho previsto no Código Penal ao retirar os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes” como caracterizadores da situação análoga à de escravos. 

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