Sinait convoca AGN e categoria deve opinar sobre o Sistema Único do Trabalho

O Sinait convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade para, mais uma vez, reunirem-se em Assembleia Geral Nacional – AGN, entre os dias 7 e 9 e julho, de 9 às 17 horas, presencial, para, segundo o Edital de Convocação, “apreciar e deliberar sobre as sugestões apresentadas acerca do texto da minuta de Projeto de Lei que cria e organiza o Sistema Único do Trabalho – SUT”. A Diretoria Executiva Nacional - DEN lembra que a categoria está em Assembleia Permanente, conforme decisão da AGN realizada nos dias 20 e 21 de maio. 

A decisão de realizar a AGN foi tomada na tarde desta quarta-feira, 2 de julho, em audioconferência realizada entre a Diretoria Executiva Nacional e o Conselho de Delegados Sindicais.

Conforme o Sinait vem noticiando, uma minuta de projeto de lei está em análise prevendo a criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. O Sinait quer ouvir a categoria sobre o tema, pois trata diretamente da autonomia e independência da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Fizemos uma leitura detalhada do projeto e constatamos no texto possíveis interferências nas nossas atribuições”, diz a presidente Rosa Jorge. 

O ministro Manoel Dias afirmou ao Sinait que o SUT representa a modernização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que fortalecerá a parceria com Estados e municípios e garantiu que nenhuma interferência indevida ocorrerá em relação à Auditoria-Fiscal do Trabalho. Entretanto, a análise detalhada do texto elaborado põe o Sinait em estado de alerta. Por isso, Rosa Jorge solicitou ao ministro a participação do Sinait no processo de construção do texto. O pedido foi atendido e o Sindicato Nacional deverá encaminhar suas sugestões dentro de 15 dias. 

Para facilitar o trabalho de consolidação do texto a ser enviado ao MTE, o Sinait orienta que as sugestões ao texto – que podem ser modificativas, substitutivas ou globais – devem conter claramente o dispositivo objeto da alteração – artigo, inciso, parágrafo –, a nova redação proposta e a justificativa que fundamenta a proposição. 

As Delegacias Sindicais, responsáveis por realizar as assembleias nos Estados, deverão enviar o resultado da AGN no dia 10 de julho, para que o Sinait consolide uma proposta de nova redação para o projeto, que será entregue ao ministro Manoel Dias. 

A DEN reitera a importância da participação de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho na AGN e a responsabilidade da categoria, que deve analisar atentamente todo o projeto e apresentar suas sugestões. 

Confira minuta do projeto de lei do Sistema Único do Trabalho. 

Confira o Edital de Convocação da AGN.