ES: Auditores notificam 118 estabelecimentos no Pólo de Moda da Glória, em Vila Velha

Fiscalização encontrou trabalhadores fazendo refeições sentados em privadas, depósitos de mercadorias e provadores de roupas 

Auditores-Fiscais do Trabalho já notificaram 118 estabelecimentos do Pólo de Moda da Glória, em Vila Velha, no Espírito Santo, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalhador. A fiscalização iniciada em uma operação de rotina em novembro de 2013, para averiguar assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, entre outras obrigações trabalhistas, encontrou irregularidades em todos os estabelecimentos inspecionados. 

Em março e abril passados, 50 empresas do Pólo já haviam sido alvo da fiscalização, algumas delas chegaram a sofrer cinco autuações. Nesta última inspeção, os Auditores-Fiscais encontraram trabalhadores se alimentando sentados em privadas e em provadores de roupa, entre outras irregularidades. 

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Angelo Anizio Briel, na maioria das lojas falta local apropriado para os trabalhadores fazerem suas refeições e também guardarem o que levam de casa. Além de áreas adequadas para refeições, os lojistas não oferecem banheiros por gênero para seus trabalhadores e nem bebedouros. Em alguns casos os bebedouros de água foram instalados dentro dos banheiros. 

“Nunca recebemos denúncias sobre a falta de condições de trabalho no Pólo, mas nas visitas que fizemos ao local nos abalamos ao flagrar trabalhadores fazendo refeições dentro de provadores de roupa, outros sentados sobre vasos sanitários e muitos deles dentro de depósitos, sem qualquer preocupação dos empregadores em resolver essas situações que oferecem risco à saúde dos trabalhadores”, disse o Auditor-Fiscal Angelo Anízio Briel. 

O presidente da Associação dos Lojistas do Pólo de Moda da Glória - Uniglória, Geilton Costa, afirmou que situações assim são reais porque o local era residencial e, com o tempo, se transformou em referência comercial. “As primeiras lojas começaram a funcionar em 1975. Naquela época, a Glória era um bairro comum e, depois as lojas começaram a surgir nas salas das casas ou na garagem. Não houve planejamento e, por essa razão, há falta de estrutura, em alguns casos, de banheiro, e em outros, de espaço adequado para alimentação”, explicou Geilton. 

Para Angelo Briel, os trabalhadores não denunciam a situação por medo de perder o emprego. “Esses trabalhadores dependem dos empregos para sobreviverem. Têm famílias e filhos para alimentarem e cuidarem. Nos dias de hoje, o empregado que denuncia geralmente perde o emprego, apesar de o nome deles não ser divulgado, pois as fiscalizações ocorrem como se fossem de rotina, justamente para resguardar o nome do denunciante”, explicou. 

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Gilmar Ferreira de Oliveira, disse que está indignado com o fato. “Os donos das lojas trabalham exclusivamente com a lógica do lucro e ignoram a dignidade humana. Esse tipo de tratamento dado no interior das fábricas e lojas significa que uma parte do sistema de produção capitalista brasileiro não tem a mínima sensibilidade para princípios básicos. O que está acontecendo viola as leis dos direitos humanos e merece o repúdio. Esperamos esclarecimento rápido e eficaz para suprimir esse tipo de trabalho”, destacou Gilmar. 

De acordo com Angelo Briel a fiscalização continuará em andamento e todas as empresas terão um prazo inicial de 60 dias para adequar o ambiente de trabalho de acordo com a Norma Regulamentadora – NR 24, que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Também terão que observar as exigências das NRs 17 e 23, que tratam, respectivamente, de Ergonomia – pois os empregadores precisam disponibilizar assentos para descanso dos trabalhadores durante as jornadas de trabalho e adequar o mobiliário –, e  de Proteção Contra Incêndios. 

Durante as inspeções, os Auditores-Fiscais também constataram que a maioria das lojas não dispõe de extintores para combate a incêndio, e quando tem, os empregados não sabem manusear os equipamentos.

Os Auditores-Fiscais cobraram dos lojistas o treinamento feito pelo Corpo de Bombeiros e/ou profissional habilitado, pois o material das lojas, em sua maioria tecidos e roupas, são de fácil combustão. 

Negociações

Após as notificações, um Grupo de Trabalho foi formado para buscar soluções para as exigências feitas pelos Auditores-Fiscais. O grupo é constituído por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, da Uniglória, do Sindicato dos Comerciários e da Prefeitura de Vila Velha.  

Na última reunião do GT, em 24 de junho, a Uniglória apresentou proposta de construção de área destinada a refeitório, dentro do portal da Glória, com capacidade para mil trabalhadores/dia. A construção já está em andamento e a previsão de conclusão é no mês de setembro deste ano, mas não alcançará todos os trabalhadores da Glória, onde existem aproximadamente 10 mil trabalhadores, num universo de 1.200 empresas. 

O Sindilojistas apresentou duas propostas. A primeira delas é que empresas do mesmo grupo econômico construam em um determinado lugar, próximo dos trabalhadores, um refeitório, com sanitários, fornos microondas e geladeiras, para ser utilizado pelos trabalhadores do grupo, inclusive para descanso após as refeições. A outra é que as empresas localizadas em galerias tenham sanitários separados por sexo, água potável – bebedouros ou geladeiras – e local para refeição devidamente higienizado, limpo e livre de qualquer obstáculo, dentro das normas da NR 24, que serão usados por todos os trabalhadores das lojas das galerias. “Caberá às demais empresas que tenham espaço disponibilizar essas áreas de alimentação, afastadas de sanitários e depósitos, para seus empregados”, explica o Auditor-Fiscal Angelo Briel. 

A Prefeitura de Vila Velha propôs o fechamento de uma rua, ainda a definir, com construção de sanitários, que poderão ser usados também pelos consumidores. 

Paralelo ao que está sendo proposto pelo GT, a fiscalização está exigindo das empresas o cumprimento das NRs, concedendo o prazo de 60 dias para readequação dos ambientes de trabalho. “Por enquanto, 10% dos empregadores foram notificados, 118 empresas. São microempresas em sua maioria, portanto, é necessário dar prazo para cumprimento das NRs”, explica o Auditor-Fiscal. 

Segundo ele, após esse prazo, as empresas receberão visitas da fiscalização, para averiguação dos demais itens, pois o GT está respondendo apenas sobre as questões de refeitório, enquanto os demais itens são de responsabilidade de cada empregador. 

Perigo

A maioria dos trabalhadores do Pólo de Moda da Glória é constituída de mulheres. Apenas 3% são homens. São pessoas que residem longe do local de trabalho, em bairros e municípios da grande Vitória. Como na Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários do Espírito Santo não existe a obrigação de fornecimento de Vale Alimentação, os empregados trazem as marmitas de casa e acabam guardando esses alimentos em locais inadequados, dentro de depósitos ou dentro dos próprios sanitários. 

“Isso é um abuso, pois nesses locais há uma grande proliferação de vírus, bactérias, fungos, coliformes fecais, protozoários e helmintos, invisíveis aos nossos olhos, mas quando ingeridos  pela água e alimentos podem parasitar o organismo humano”, alerta o Auditor-Fiscal Angelo Briel.  

Na última reunião do GT, a fiscalização propôs que a Uniglória faça uma circular comunicando aos empregadores o perigo de manter empregados se alimentando próximo ou dentro de sanitários, afastando-os imediatamente desses locais. 

Também foi explicado aos empregadores que a manutenção dessa situação pode ensejar ação coletiva por parte do Sindicato dos Trabalhadores, com base em documentos fiscais produzidos pelo MTE, por dano moral, pois os empregadores estão submetendo trabalhadores a uma situação de risco à saúde e desrespeitando direitos consagrados  pela Constituição Federal. 

No dia 6 de agosto, às 15 horas, os Auditores-Fiscais do Trabalho farão uma reunião com os lojistas, quando explicarão as providências que estão sendo adotadas pelo GT para solucionar os problemas do Pólo de Moda. Eles também irão exibir material sobre a importância do cumprimento das NRs, especialmente a NR 24. 

Pólo de Moda da Glória

O Pólo de Moda da Glória fica no bairro de mesmo nome e é o maior local para comprar por atacado ou varejo no Espírito Santo. Segundo a Associação dos Lojistas do Pólo – Uniglória, atualmente, estão instaladas mais de 1.200 lojas no local, com aproximadamente 10 mil empregados. 

Clique aqui e aqui para assistir a dois vídeos feitos pelos Auditores-Fiscais, que mostram detalhes dos ambientes encontrados. 

Com informações da SRTE/ES e do G1.