Na mídia – Repórter Brasil destaca ação do MPT para que governo contrate mais Auditores-Fiscais do Trabalho

Foi publicada no site da ONG Repórter Brasil no final da tarde desta sexta-feira, 27 de junho, a reportagem “Número de fiscais do trabalho despenca e MPT aciona Justiça para garantir contratações”. A matéria, assinada pelo jornalista Stefano Wrobleski destaca a ação civil pública assinada por 15 procuradores do Trabalho e protocolada na Justiça do Trabalho de Sergipe no dia 10 de junho, que exige do governo brasileiro o cumprimento da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e, em consequência, o preenchimento de todas as vagas abertas na carreira, que são mais de 800 (veja matéria no site do Sinait). 

No dia 20 de junho, a juíza responsável pela ação indeferiu o pedido do MPT, alegando que a questão deve ser julgada pela Justiça Federal. Os procuradores já comunicaram que irão recorrer, pois entendem que a Justiça do Trabalho é o foro competente para decidir a questão. A decisão não foi ainda publicada. 

A matéria da Repórter Brasil informa que desde a década de 1990 o número de Auditores-Fiscais do Trabalho é o mais baixo. A tendência, como o Sinait vem denunciando, é que continue a baixar, já que aposentadorias são publicadas quase diariamente. Esta semana vários colegas se aposentaram, deixando mais cargos vagos. 

O texto também informa sobre o Aviso Ministerial nº 97 enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Ministério do Planejamento pedindo concurso público com 800 vagas. As duas Pastas foram ouvidas. O MTE reconheceu que o número de Auditores-Fiscais é insuficiente para atender todas as demandas e que vários serviços ficam prejudicados. O MP não se pronunciou sobre o Aviso Ministerial, alegando que está sob análise. 

O Sinait também foi ouvido. O vice-presidente Carlos Silva, entrevistado, afirmou que “o quadro está absolutamente colapsado”. A denúncia apresentada pelo Sindicato à OIT em março passado e o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea a pedido da entidade em 2012 também foram citados. Outro Auditor-Fiscal do Trabalho ouvido foi Renato Bignami, coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE/SP. 

A reportagem ainda ouviu o ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, sobre as consequências para o Brasil por não cumprir o instrumento internacional, no caso, a Convenção 81. 

Leia a matéria da Repórter Brasil, que apresenta muitos dados e informações sobre o assunto.