Corrupção eleitoral - Sinait divulga nota em apoio ao juiz Márlon Reis

O Sinait divulga nota do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, que a entidade integra, de apoio ao juiz Márlon Reis, autor do livro “O Nobre Deputado”, que trata das práticas eleitorais utilizadas nas campanhas e as possíveis influências do poder econômico no Parlamento para a sociedade. 

A obra foi duramente questionada por parlamentares e divulgada pela imprensa nacional de forma crítica. Apesar das controvérsias, num país democrático, a posição do juiz Márlon Reis é pertinente e salutar, uma vez que, o livro “O Nobre Deputado” é o resultado de uma pesquisa realizada entre 2007 e 2013, baseado em entrevista e análise documental, para a sua tese de Doutorado sobre as práticas dos candidatos durante as eleições. 

Leia a nota do MCCE replicada pelo Sinait abaixo:     

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 

Nota de apoio ao Dr. Márlon Reis 

O juiz Márlon Reis é um dos mais destacados pensadores e ativistas brasileiros, com uma vida dedicada à promoção e ao aprimoramento da democracia. Foi um dos fundadores deste Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, tendo contribuído para a expansão do conhecimento de toda a sociedade sobre os aspectos legais e as consequências sociais danosas da compra do voto e do uso eleitoral do aparato de governo. 

Mais recentemente, foi um dos líderes do processo de mobilização popular que culminou com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, a mais relevante lei eleitoral brasileira. 

Com a publicação do seu novo livro intitulado “O Nobre Deputado”, Márlon Reis chama a atenção para a persistência no nosso cenário de práticas abjetas, que precisam ser superadas pela necessária Reforma Política. Temos um país do Século XXI que convive com práticas eleitorais do Século XIX. Aqui o abuso do poder econômico e político se tornou regra, sendo farta a pesquisa acadêmica que demonstra quem financia as eleições e que resultados isso provoca na definição dos eleitos. Defender o Parlamento é adotar medidas para estancar essas práticas. 

A reação da Câmara dos Deputados ao livro “O Nobre Deputado” e a seu autor não pode ser a de tentar sufocar a liberdade de expressão, como se fosse possível esconder da sociedade o que já é de todos sabido. A única reação possível deve ser a realização da Reforma Política, com a proibição das doações empresariais, a racionalização do voto proporcional pela adoção do sistema de dois turnos, o aumento da presença da mulher no espaço político e o fortalecimento dos mecanismos de exercício da democracia direta.  

Brasília/DF, 18 de junho de 2014 

Leia, também, artigo de Jorge Maranhão, publicado no site Congresso em Foco. 

22-6-2014 – Site Congresso em Foco

Sociedade civil divulga manifesto de apoio ao juiz Márlon Reis 

Ao retaliar autor de obra de ficção, por mostrar os problemas do nosso sistema político, Câmara dos Deputados age como o imperador que tenta matar o mensageiro que traz notícias ruins, diz colunista 

Jorge Maranhão - publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN. 

Quem viu no último dia 8 o programa Fantástico, da Rede Globo, com certeza ficou indignado com as revelações do juiz Márlon Reis sobre a corrupção de partidos e políticos nas campanhas eleitorais. 

O juiz Márlon é especialista no tema da corrupção na política e está divulgando em todo o Brasil o seu mais novo e polêmico livro, O nobre deputado. Embora se deva ressaltar que o livro é uma obra de ficção e que o deputado retratado não existe de verdade, Márlon Reis usou todo o seu conhecimento de especialista no processo eleitoral brasileiro para denunciar à sociedade os truques mais comuns que os políticos usam para burlar a lei eleitoral. Com o livro, o juiz espera uma mobilização maior dos cidadãos para o aprimoramento do processo, que possui muitas falhas. 

Na reportagem, o juiz Márlon foi um dos entrevistados sobre o tema da corrupção eleitoral, além de Carlos Velloso, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Rachel Duarte, promotora de Justiça; e André Bertuol, procurador-geral eleitoral de Santa Catarina. 

Evidentemente, alguns políticos não gostaram do que ouviram e a reação foi a pior possível. Em vez de reconhecer que o sistema é falho e precisa de aperfeiçoamentos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, ameaçou entrar com uma representação contra o juiz Márlon Reis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A alegação é que o livro citado “mancha a imagem do Parlamento”. Esqueceram só de avisar ao nobre deputado que a imagem do Congresso já está bem manchada e que a sociedade já não admite mais esse tipo de político. Parece até aquela história antiga: se o mensageiro traz uma notícia ruim para o imperador, que se mate o mensageiro! 

Pois diversas organizações da sociedade civil divulgaram esta semana manifestos de apoio ao juiz Márlon Reis contra mais essa “bola fora” dos nossos congressistas. Uma delas, a organização Amarribo Brasil, afirma que o juiz “retrata, com objetividade cristalina e coragem pessoal, a realidade do que se passa nos bastidores da política brasileira”, e faz questão de lembrar que hoje praticamente a metade dos parlamentares responde a inquérito ou ação penal no Supremo. 

Outra organização, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também soltou nota de apoio ao juiz Márlon. 

Como se pode ver, ainda há muito o que se fazer contra a corrupção, especialmente em nosso sistema político. Vale a pena conferir o vídeo e as notas de apoio e refletir sobre o que devemos esperar dos nossos candidatos às eleições de outubro. Mas, acima de tudo, precisamos compreender que o processo eleitoral não é o fim em si mesmo da cidadania política, mas apenas o meio pelo qual ela exerce sua participação.

Depois de eleitos os mandatários, nós, os mandantes, precisamos fiscalizar e cobrar transparência ao longo de todo o mandato. Essa é a regra básica de todo cidadão mais consciente e atuante!